A Direção-Geral da
Administração Interna (DGAI) e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural, I.P. (ACIDI, I.P.), enquanto Autoridade Responsável (AR) e
Autoridade Delegada (AD), pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de
Países Terceiros (FEINPT), integrado no Programa-Quadro Solidariedade e Gestão
de Fluxos Migratórios (SOLID), informam que decorrerá de 2 a 31 de janeiro, o
período para a apresentação de candidaturas à Ação 1 – Acolhimento, Integração
e Valorização da Interculturalidade do Programa Anual de 2013 desse mesmo
Fundo. 
1. Objetivos
O presente concurso visa a apresentação de candidaturas que concorram para a
execução dos objetivos do FEINPT, definidos na legislação comunitária e
nacional e nos respetivos documentos programáticos, e, concretamente, para a
execução dos objetivos previstos na Ação 1 do Programa Anual de 2013.
2. Beneficiários da Ação
Os beneficiários desta Ação são todas as entidades públicas e privadas sem fins
lucrativos, com intervenção no desenvolvimento dos objetivos do Fundo e da
Ação, em particular as associações de imigrantes, pelo trabalho de proximidade
desenvolvido na promoção de iniciativas que permitem e contribuem para um
melhor acolhimento e integração e no reforço da diversidade e expressão
cultural.
3. Dotação Financeira Disponível e Taxa de Cofinanciamento
No âmbito do presente anúncio, encontra-se afeta a dotação de Fundo de
2.185.000,00€.
A comparticipação do Fundo será, no máximo, de 95% do custo total elegível de
cada projeto aprovado, limitado a um valor máximo de 50.000€, sendo o restante
custo do projeto assegurado pela entidade beneficiária, diretamente ou através
de financiamento de outras entidades nacionais.
4. Elegibilidade Temporal do Projeto e da Despesa
O período de elegibilidade dos projetos está compreendido entre 01 de janeiro
de 2014 e 30 de junho de 2015.
Só são elegíveis as despesas efetivamente realizadas entre a data de início e a
data de fim do projeto.
5. Apresentação das candidaturas
As candidaturas são apresentadas on-line, em formulário próprio, através de uma
plataforma eletrónica a disponibilizar brevemente em www.acidi.gov.pt.
a) Pessoalmente, até às 18h00, do dia 31 de janeiro de 2014,
nas instalações do ACIDI, I.P. sita na Rua Álvaro Coutinho, n.º 14, 1150-025
Lisboa;
b) Por carta registada, com aviso de receção, até à data
referida na alínea anterior, para o endereço ACIDI, I.P. - Rua Álvaro Coutinho,
n.º 14, 1150-025 Lisboa.
1. Objetivos
O presente concurso visa a apresentação de candidaturas que concorram para a execução dos objetivos do FEINPT, definidos na legislação comunitária e nacional e nos respetivos documentos programáticos, e, concretamente, para a execução dos objetivos previstos na Ação 1 do Programa Anual de 2013.
2. Beneficiários da Ação
Os beneficiários desta Ação são todas as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com intervenção no desenvolvimento dos objetivos do Fundo e da Ação, em particular as associações de imigrantes, pelo trabalho de proximidade desenvolvido na promoção de iniciativas que permitem e contribuem para um melhor acolhimento e integração e no reforço da diversidade e expressão cultural.
O presente concurso visa a apresentação de candidaturas que concorram para a execução dos objetivos do FEINPT, definidos na legislação comunitária e nacional e nos respetivos documentos programáticos, e, concretamente, para a execução dos objetivos previstos na Ação 1 do Programa Anual de 2013.
2. Beneficiários da Ação
Os beneficiários desta Ação são todas as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com intervenção no desenvolvimento dos objetivos do Fundo e da Ação, em particular as associações de imigrantes, pelo trabalho de proximidade desenvolvido na promoção de iniciativas que permitem e contribuem para um melhor acolhimento e integração e no reforço da diversidade e expressão cultural.
3. Dotação Financeira Disponível e Taxa de Cofinanciamento
No âmbito do presente anúncio, encontra-se afeta a dotação de Fundo de 2.185.000,00€.
A comparticipação do Fundo será, no máximo, de 95% do custo total elegível de cada projeto aprovado, limitado a um valor máximo de 50.000€, sendo o restante custo do projeto assegurado pela entidade beneficiária, diretamente ou através de financiamento de outras entidades nacionais.
4. Elegibilidade Temporal do Projeto e da Despesa
O período de elegibilidade dos projetos está compreendido entre 01 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2015.
Só são elegíveis as despesas efetivamente realizadas entre a data de início e a data de fim do projeto.
5. Apresentação das candidaturas
As candidaturas são apresentadas on-line, em formulário próprio, através de uma plataforma eletrónica a disponibilizar brevemente em www.acidi.gov.pt.
a) Pessoalmente, até às 18h00, do dia 31 de janeiro de 2014, nas instalações do ACIDI, I.P. sita na Rua Álvaro Coutinho, n.º 14, 1150-025 Lisboa;
b) Por carta registada, com aviso de receção, até à data referida na alínea anterior, para o endereço ACIDI, I.P. - Rua Álvaro Coutinho, n.º 14, 1150-025 Lisboa.
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