Candidaturas para Ações a nível do Tráfico de Seres Humanos | 16 dez. 2015-16 fev. 2016

Encontra-se aberto o período de candidaturas para ações na área do tráfico de seres humanos. Esta iniciativa da União Europeia é suportada financeiramente pelo Fundo para o Asilo, Migração e Integração (AMIF) e tem como objetivo financiar projetos que incidam sobre todas as formas de tráfico de seres humanos, com especial destaque para a integração e regresso seguro e sustentável das vítimas de tráfico em processos de migração e asilo.

O período de candidaturas decorre até 16 de fevereiro.

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Fonte: CIG

Candidaturas | Porta 65 Jovem

Decorre, entre as 10:00h do dia 16 de dezembro de 2015 e as 18:00h do dia 11 de janeiro de 2016, o período de apresentação de candidaturas ao programa Porta 65 -Jovem.

O Programa Porta 65 Jovem tem como objectivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

• Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
• A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
• A dinamização do mercado de arrendamento.

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

Fonte: Portal da Habitação

INR | Ofício Circulado esclarece sobre validade vitalícia dos atestados médicos

De acordo com o Ofício Circulado nº 35.056/2015, de 3 de dezembro de 2015, o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, emitido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, é válido para efeitos de reconhecimento da isenção do Imposto sobre Veículos (ISV) aquando da aquisição de veículos novos, desde que mencionem os pressupostos e requisitos legais inerentes a referida isenção.

O referido Ofício Circulado surge na sequência de dúvidas sobre a aceitação ou não de atestados médicos de incapacidade, que embora atestassem deficiências definitivas sem sujeição a reavaliação, possuíam data anterior à entrada em vigor da Lei n.º 22-A/2007, de 26 de junho que aprovou o Código de Impostos Sobre Veículos (CISV).

Nos termos do Ofício Circulado nº 35.056/2015, para efeitos de acesso ao benefício fiscal do ISV previsto no art. 54.º do CISV, a validade vitalícia inserta no n.º 5 do art. 56.º do CISV deverá ter aplicabilidade aos atestados médicos de incapacidade que atestem deficiências definitivas sem sujeição a reavaliação quer sejam emitidos no âmbito da vigência do CISV, quer tenham sido emitidos nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro em data anterior ao CISV, desde que, neste último caso, façam menção aos elementos que atualmente se encontram previstos nas alíneas a) a d) do n. 1 do art. 56.º do CISV.

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As orientações agora divulgadas pelo Ministério das Finanças corroboram o entendimento do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., que sempre considerou que da interpretação do art. 56.º do CISV não deveria ser retirada a obrigatoriedade dos atestados médicos de incapacidade multiusos vitalícios serem emitidos após a publicação do CISV, mas sim a necessidade de conterem os condicionalismos e pressupostos cuja verificação faz depender o reconhecimento do benefício fiscal.

Fonte: INR

PROGRAMA ERASMUS +

Plano de abertura de candidaturas para 2016.

Guia 2016 em português disponível online!

Para conhecer as oportunidades de financiamento que a União Europeia dispõe para a implementação de projetos relacionados com educação, formação, juventude e desporto.

The European Commission has announced the 2016 Call for Applications and published the updated Erasmus+ Programme Guide for the new call.

O capítulo “juventude” fornece detalhadamente as condições para que os jovens adquiram competências essenciais para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, através da educação formal e informal e promove o papel dos trabalhadores e das organizações de juventude que dinamizem a mobilidade e a cooperação nesta área.

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Guia 2016 em português disponível aqui.

Convite à apresentação de candidaturas 2016 — EAC/A04/2015 – aqui.

Fonte: ACEGIS

Oferta de Trabalho | Serviço Social

Recrutamento Serviço Social | APPACDM de Vila Nova de Gaia | Programa de Estágios – Reativar

Recrutamento 2 Técnicos (as) Serviço Social – Estágio

.A APPACDM de VNGaia está a recrutar 2 Técnicos (as) de Serviço Social ao abrigo do novo programa de estágios, denominado de Reativar.

Este estágio dirige-se aos desempregados de longa duração, inscritos nos centros de emprego há pelo menos 12 meses, que tenham no mínimo 31 anos.

.Candidaturas:

Caso esteja interessado/a, envie carta de apresentação e CV para  servicos.administrativos@appacdm-gaia.org.pt.

Fonte: ACEGIS

Boas Festas!

Que a magia do Natal transforme os nossos sonhos em realidade e que nos torne pessoas melhores com:

Fé

Paz 

União

Amor

Saúde

Perdão

Gratidão

Felicidade

Prosperidade

Solidariedade

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25 Anos APAV | Folhas Informativas

No âmbito da celebração dos 25 Anos, a APAV lança a Coleção de Folhas Informativas / Fact Sheets APAV, sobre os principais temas do apoio à vítima: tipos de crime e formas de violência; prevenção do crime e da violência; vítimas mais vulneráveis e voluntariado.

A apresentação de cada tema é sumária e concisa, procurando responder a questões essenciais: “O que é?”; “Quem é vítima?”; “Qual o impacto?”; “Que apoio está disponível?”. As Folhas Informativas incluem Recursos APAV e outros, para complementar com mais informação. Muitas folhas informativas contém ainda gráficos, dados estatísticos, testemunhos e dicas de prevenção, num design padronizado, simples e apelativo.

A Coleção irá sendo enriquecida com novos temas. Os temas agora disponíveis são (por ordem alfabética): APAV; Abuso sexual de crianças; Assédio sexual; Bullying; Burla; Crimes de ódio; Crimes rodoviários; Devassa da vida privada; Difamação e injúria; Discriminação racial ou étnica; Homicídio; Indemnização pelo Estado; Inquéritos de vitimação; Mutilação genital feminina; Ofensa à integridade física; Phishing; Qualidade na APAV; Segurança dispositivos móveis; Segurança em casa; Segurança na rua; Segurança no carro; Stalking; Tráfico de seres humanos; Turistas vítimas de crime; Violência contra crianças; Violência contra pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência; Violência contra pessoas idosas; Violência doméstica; Violência entre pessoas do mesmo sexo; Violência filoparental; Violência institucional; Violência no namoro; Violência sexual; Voluntariado. A Coleção de Folhas Informativas / Fact Sheets APAV está já disponível online.

apav.pt/folhainformativa

Fonte: APAV

Crianças Felizes precisam-se - Que presente vivemos, que futuro construímos

Dia: 02/12/2015
Local: Cine-Teatro Messias | Mealhada
Inscrições: EAPN Portugal | Núcleo Distrital de Coimbra
                        Estrada de Coselhas
                        Quinta da Conchada, Lt 19/ 20, 1º Dto.
                        3000-125 Coimbra 

                   Telefone: 239 834 241   | Fax: 239 840 796  | E-mail: coimbra@eapn.pt 

Fonte: EAPN

Bibliografia: Para Além do Óbvio

Fonte: APPACDM de Coimbra

Curso de Empreendorismo e Organização Empresarial Responsáveis (‘b-learning’)

2ª Edição | 9 nov. 2015 a 15 fev. 2016

Com o objetivo de promover as políticas públicas de igualdade de género e reforçar o empreendedorismo feminino, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Universidade Aberta, em parceria com membros da Rede Nacional de Responsabilidade Social das Organizações (REDE RSO PT), promoverão um «Curso de Empreendedorismo e Organização Empresarial Responsáveis», em regime de ‘b-learning’. 

Este curso enquadra-se na medida 44 da área estratégica n.º 3, do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não -discriminação 2014 -2017 (V PNI). Estruturado com a colaboração do Grupo de Trabalho Empreendedorismo Responsável da Rede RSO PT, o curso pugna por promover o empreendedorismo e a economia socialmente responsáveis, com reforço da transversalização da dimensão de género, ao mesmo tempo que almeja sensibilizar os/as participantes para uma atitude de governança sustentável.

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Fonte: CIG

Seminário PROTEUS: Furto de identidade online: prevenção, combate & apoio à vítima

Lisboa | 29/30 Outubro 2015

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) encontra-se a desenvolver o Projeto Proteus – apoiar vítimas de furto de identidade online (cofinanciado pela Comissão Europeia ao abrigo do Programa Prevenção de e Luta Contra o Crime), cujo objetivo é, nomeadamente, promover a prevenção do furto de identidade online e ajudar a preparar os profissionais para intervir nestes casos.

O Seminário PROTEUS | Furto de identidade online: prevenção, combate & apoio à vítima, a realizar-se noAuditório da Polícia Judiciária em Lisboa, nos dias 29 e 30 de Outubro, constituirá um momento importante e único para debater questões transversais relacionadas com o furto de identidade e o seu enquadramento legal, modi operandi, investigação criminal, cooperação internacional e apoio a vítimas de furto de identidade.

Inscreva-se já!

Registo e informações:
www.apav.pt/proteus

Fonte: APAV

Agenda 2016 do Instituto de Apoio à Criança (IAC)

Coimbra | 7 de novembro de 2015

Campanha de financiamento coletivo (crowdfunding) que tem por objetivo a produção da Agenda 2016 do Instituto de Apoio à Criança (IAC), uma brochura lúdico-pedagógica que pretende ajudar as crianças a compreender melhor os seus direitos e a adotar condutas mais seguras e livres de riscos no seu dia-a-dia. As verbas auferidas com a posterior venda da Agenda IAC 2016 serão canalizadas para o desenvolvimento de novos projetos ligados à prevenção de situações de violência entre os jovens. Destina-se a crianças, jovens, pais, avós, educadores, responsáveis de instituições que trabalham com crianças, entre outros.

Para apoiar a Campanha de Crowdfunding  do CEDI Instituto de Apoio à Criança, aceda ao link:

http://ppl.com.pt/pt/causas/agenda-iac-2016

Na causa "Agenda IAC 2016 Pela Defesa e Promoção dos Direitos da Criança"  introduza o valor do seu contributo, clicando  posteriormente em CONTRIBUIR. Continue o processo seguindo os passos que constam do formulário. Aconselhamos a selecionar a opção" Desejo doar o valor a este promotor, mesmo que a campanha não angarie a totalidade dos fundos" para que possamos dispor de qualquer verba angariada e, desta forma, concretizar o nosso objetivo. A plataforma do PPL irá gerar uma Referência Multibanco para que possa fazer o seu contributo à campanha. A partir de 10 euros receberá uma RECOMPENSA do IAC. Se der uma contribuição superior a 10€, além de receber as recompensas que já apontámos no PPL, recebe igualmente um exemplar da agenda.

Fonte: IAC

Encontro “Cidadania e Educação para a Democracia”

28 de outubro | Faculdade de Direito da Universidade do Porto .

1.º Encontro Temático em torno da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013 – 2020 realiza-se dia 28 de outubro, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Subordinado ao tema “Cidadania e Educação para a Democracia”, o encontro é organizado pelo Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto/ Seminário Novos Direitos do Instituto Jurídico Interdisciplinar, a Faculdade de Letras da Universidade do Porto Porto e o Instituto de Sociologia da Universidade do Porto. 

A entrada é gratuita mediante inscrição prévia até 22 de outubro e sujeita à lotação da sala, formulário de inscrição. 

Para mais informações, contactar ssilva@direito.up.pt (D. Susana Silva). 

Mais informações aqui. 

Fonte: ACEGIS

Bolsas de Mérito 1º ano Ensino Superior | Fundação Calouste Gulbenkian

Candidaturas até 23 de outubro

Apoio à formação académica de jovens de grande potencial com elevadas classificações e de baixos recursos económicos

Até 23 de outubro, a Fundação Calouste Gulbenkian tem abertas as candidaturas ao concurso de bolsas de mérito académico para o 1º ano do Ensino Superior, visando a formação académica de jovens com elevadas classificações e insuficientes recursos económicos. Estas bolsas destinar-se a jovens matriculados pela 1.ª vez no ensino superior em cursos de licenciatura e mestrados integrados em instituições portuguesas de ensino superior, cuja nota de acesso seja igual ou superior a 18 valores.

 

A bolsa de mérito Calouste Gulbenkian atribuída corresponde ao valor da propina efetivamente suportada pelo estudante, até ao limite da propina máxima fixada para o 1º ciclo de estudos do Ensino Superior Publico para o ano letivo em causa, podendo ainda  incluir um complemento para aquisição de material bibliográfico e escolar, bem como um complemento de transporte, de acordo com tabela anual estabelecida pela Fundação.

Mais informações aqui. 

Fonte: ACEGIS

Seminário “Contra o Discurso de Ódioonline: uma Campanha em Movimento”

23 de outubro, no IPDJ do Parque das Nações | Lisboa | Inscrições gratuitas

O IPDJ promove, no próximo dia 23 de outubro,  o Seminário “Contra o Discurso de Ódio Online: uma Campanha em Movimento“, que terá lugar nas instalações do Centro de Juventude de Lisboa do IPDJ, das 9h30m às 17h30.

Este seminário decorre no âmbito das ações da Campanha Movimento Contra o Discurso de Ódio – Jovens pelos Direitos Humanos Online e nele será feita uma avaliação da 1.ª fase da Campanha, bem como lançadas novas ideias e perspetivas para a continuação da mesma até final de 2017.
 
As inscrições são gratuitas, e devem ser feitas obrigatoriamnete para o e-mail comunicacao@ipdj.pt

Mais informações em Movimento Contra o Discurso de Ódio

Fonte: ACEGIS

Oferta Formativa do ACM

Está já de novo operacional a oferta formativa do ACM dirigida a cidadãos ou profissionais nas questões da interculturalidade e das migrações. Através dos formadores especializados que constituem a bolsa de formadores do ACM, IP e que estão preparados para dinamizar ações de 4 a 6 horas em temáticas como, entre outras, Diálogo Intercultural, Educação Intercultural, Portugueses Ciganos. Para mais informações, consulte http://www.acm.gov.pt/parceiros/formacao-e-recursos ou contacte formacaoacm@acm.gov.pt.

Fonte: Alto Comissariado para as Migrações

Estratégia de Proteção ao Idoso

Tendo em consideração que, nos últimos anos, a esperança de vida da população cresceu substancialmente em todo o mundo e que estas pessoas tem especificidades que devem ser tidas em consideração, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Proteção ao Idoso, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015, publicada em Diário da República no dia 25 de agosto.

A referida Resolução estabelece medidas que visam reforçar, de um modo geral, os direitos daquelas pessoas, onde também se incluem pessoas com deficiência, com vista à prossecução dos seguintes objetivos:

• Enunciar de forma expressa e clara os direitos dos idosos, sendo de reconhecer os direitos de independência, participação, assistência, realização pessoal, dignidade e direito à informação adequada, o que representa a assunção de um conjunto de princípios orientadores na interpretação e aplicação das normas legais pertinentes, bem como no desenvolvimento de políticas adequadas à proteção dos direitos dos idosos, designadamente, nas áreas da saúde e da segurança social. 
• Reforçar a autonomia e a dignidade das pessoas com capacidade diminuída, aplicável às pessoas idosas que se encontrem em situação de incapacidade, resultante de limitações físicas ou mentais congénitas ou adquiridas e por isso necessitem de proteção jurídica.
• Neste contexto, atenta a relevância e o impacto social da matéria, deve a mesma ser objeto de um amplo debate público, com a apresentação de um conjunto de propostas que que visem alterações ao Código Civil e ao Código Penal nas seguintes áreas:
• Regime das incapacidades e seu suprimento, bem como o reforço dos direitos dos idosos, em matéria de direito sucessório.
• Através da tutela penal, o reforço da proteção dos idosos, sancionando comportamentos que atentem contra os direitos fundamentais dos mesmos.

Para saber mais, consulte:

Resolução nº 63/2015 - PDF - 233 Kb

Fonte: INR

Candidatura a uma habitação do IHRU

 

Se pretende candidatar-se a uma habitação social, propriedade do IHRU, I.P., deverá fazê-lo através do preenchimento do formulário abaixo disponibilizado, e sua submissão, que visa recolher informações para análise.
O pedido é válido por 1 ano, findo o qual deverá renovar o pedido se mantiver interesse. Qualquer alteração de dados ou mudança de situação deverá ser comunicada ao IHRU.
Caso a sua candidatura seja aprovada, será celebrado um contrato ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro - regime do arrendamento apoiado.

» Formulário para apresentação de candidatura via online
» Instruções para apoio ao preenchimento do formulário
» Formulário (pdf)

Fonte: IHRU

Concurso "Escola Alerta!" 2015/2016

Está aberto o Concurso "Escola Alerta!" 2015/2016.

Sensibilizar a escola e a juventude

Interiorizar e exercitar a cidadania

A promoção da participação plena de todos os cidadãos nas mais diversas esferas da vida política, económica e social, através da criação de mecanismos que impeçam a limitação do exercício dos direitos e deveres de cidadania por motivos relacionados com a deficiência ou incapacidade, constitui-se claramente como uma das prioridades em matéria de política de reabilitação.

Por outro lado, na maioria das vezes, a falta de participação das pessoas com deficiência na sociedade resulta da relação destas com o ambiente. Assim, a criação de condições acessíveis é essencial para que estas vejam os seus direitos fundamentais reconhecidos e garantidos.

Neste quadro, é muito importante informar e sensibilizar a opinião pública a favor da não discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade, bem como da sua integração e participação.

Sendo o meio escolar o espaço privilegiado para fomentar a construção de uma sociedade mais igualitária e solidária, foi lançado em 2003/2004 o Concurso “Escola Alerta!” acessibilidade a todos, com o objetivo de sensibilizar as crianças e os jovens do Ensino Básico e Secundário para as questões da deficiência, mobilizando-os para o combate à discriminação de que são alvo as pessoas com deficiências ou incapacidade.

  

Para saber mais sobre os objetivos gerais deste projeto consultar:

 

• o Regulamento 2015/2016 e a Nota Explicativa
• a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (disponível também em versão de leitura fácil) 
• a Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência 
• as Perguntas Mais Frequentes sobre o "Escola Alerta!"

Para concorreres entrega o teu projeto e Formulário de Candidatura ao Júri da Escola, até ao dia 1 de abril de 2016. 

Se o teu trabalho for selecionado o teu Estabelecimento de Ensino deve enviar o projeto e Ficha de identificação da escola e trabalhos realizados para o INR, I.P.

Os trabalhos podem ser entregues:

• em mão, entre as 9h00 e as 18h00, até ao dia 15 de abril de 2016
• via correio registado com carimbo, até à mesma data, para o seguinte endereço

Concurso "Escola Alerta!"

Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

Av. Conde de Valbom, 63

1069-178 Lisboa

Começa já a contribuir ativamente para a criação de uma sociedade em que todos tenham oportunidades iguais, propondo ações que promovam os direitos das pessoas com deficiência.

Fonte: INR

Workshop "Abuso Sexual Infantil"

Fonte: APF Centro

CURSO BREVE DE EDUCAÇÃO PARENTAL | MAIS FAMÍLIA, MAIS JOVEM

Educação Parental para formadores de pais de crianças/jovens dos 10 aos 16 anos: Conceitos, programas e avaliação

Destinatários: Psicólogos, professores/ educadores de infância, educadores sociais, médicos, enfermeiros e outros profissionais de intervenção socioeducativa com famílias.

Máximo de participantes - 20 │ Mínimo de participantes – 12

Formadores/as

Andreia Azevedo e Tatiana C. Homem (Doutoradas em Psicologia Clínica pela FPCEUC; Psicólogas Clínicas no Psikontacto /Coimbra; Líderes de Grupos de Pais e Supervisoras certificadas no programa Incredible Years; Fundadoras da Associação Pais como Nós).Sob a coordenação da Professora Doutora Maria Filomena Gaspar, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

Datas: 27 de Novembro/ 4 de Dezembro / último dia a acordar com os formandos

Local – IPDJ – Coimbra

Horário: 10h – 13h; 14h-17h (Total: 18h)

Preços e Condições de Pagamento

Inscrição sócios – 112 Euros

Outras inscrições – 140 Euros

Inscrições

apfcentro@sapo.pt (enviar nome completo, email, contacto telefónico, comprovativo do pagamento e NIF)

NIB – 0033 0000 0000 535561355

APF Centro – Av. Fernão de Magalhães nº 151 2 A 3000-176 Coimbra
Tlf – 239825850/ 912955184

Fonte: APF Centro

Legislação | Associação de Mulheres

Publicada no Diário da República (I série, N.º 165, de 25 de agosto de 2015), a Lei n.º 107/2015 visa a consolidação dos direitos das associações de mulheres com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação e assegurar o direito à igualdade.

Esta Lei revoga as Leis n. º 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio.

Consulte a Lei n.º 107/2015, de 25 de agosto »

Fonte: CIG

Portugal Inovação Social abre primeiras candidaturas em Setembro

A Portugal Inovação Social vai abrir candidaturas em Setembro para financiamento de iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES). Estas primeiras candidaturas têm financiamento no eixo 3 do PO Inclusão Social e Emprego do Portugal2020. 

Programa de Capacitação para o Investimento Social: apoio a Iniciativas de Empreendedorismo e Inovação Social (IIES) até um valor máximo de 50.000€ para o reforço das suas capacidades organizativas e competências de gestão, com o objetivo de as tornar mais preparadas para gerar impacto social e captar investimento social.

Programa de Parcerias para o Impacto: apoio a Iniciativas de Empreendedorismo e Inovação Social (IIES) para a implementação dos seus planos de desenvolvimento (de 1 a 3 anos), em parceria com investidores sociais que se comprometam a financiar pelo menos 50% das necessidades líquidas de financiamento previstas no plano (mínimo total de 100.000€).

Manifestação de interesse para Títulos de Impacto Social (TIS): apoio a Iniciativas de Empreendedorismo e Inovação Social (IIES) através da contratualização de resultados sociais específicos. O apoio pressupõe a existência de uma parceria entre investidores sociais, organizações da economia social e entidades públicas.

Fique atento – informação mais atualizada será publicada a partir de 8 de Setembro.

Fonte: POISE