Os efeitos das primeiras medidas de austeridade já estão a sentir-se no dia-a-dia de milhares de portugueses. Com a entrada em vigor das medidas de contenção orçamental anunciadas em Março, 42 mil pessoas já perderam o direito a prestações sociais, como o RSI - Rendimento Social de Inserção e subsídio de desemprego.
E, com as novas regras do abono de família, em vigor desde o início deste mês, a tendência vai intensificar-se.
As primeiras medidas de austeridade para combater o défice foram conhecidas no que ficou conhecido como PEC I. Além do fim antecipado das ajudas ao emprego do plano anti-crise de 2009, o Executivo de José Sócrates anunciou alterações ao regime de subsídio de desemprego, tectos aos gastos com RSI e criação da condição de recursos _para aceder a prestações sociais.
Depois do processo legislativo, as mudanças entraram em vigor no início de Agosto, com os dados da Segurança Social de Setembro a mostrarem já sinais de uma redução efectiva dos beneficiários de RSI e do subsídio de desemprego, sem que o mercado laboral tenha dado sinais de melhorias significativas. Em Julho, havia 743 mil beneficiários de subsídio de desemprego ou de RSI, e esse número desceu para 701 mil em Setembro.
A condição de recurso no acesso a prestações sociais definiu em que termos um agregado familiar deve aceder a prestações, impondo um limite máximo de rendimentos até ao qual as pessoas têm direito às ajudas do Estado. Famílias que tenham rendimentos acima de 100 mil euros - seja por trabalho dependente, independente, rendimentos de capitais, prediais ou por pensões - ficam excluídas das prestações. E o conceito de agregado familiar inclui familiares em economia comum até ao terceiro grau de parentesco (genros, cunhados, tios, sobrinhos, bisavôs e bisnetos, por exemplo).
No subsídio de desemprego, foi determinado que os beneficiários desta prestação social sejam obrigados a aceitar propostas de trabalho que garantam uma remuneração 10% superior ao subsídio (no primeiro ano em que se recebe esta ajuda) ou igual ao subsídio (a partir do 13ª mês). O tempo de descontos necessário para aceder a esta prestação também passou para um ano e meio, depois de, em 2009, ter vigorado um período de um ano.
Conjuntamente, estas regras tornaram mais difícil aceder ou manter quer o RSI quer o subsídio de desemprego, mas o corte nas ajudas vai intensificar-se nos próximos meses. Em Setembro, a Segurança Social iniciou um processo de averiguação dos rendimentos dos beneficiários de prestações sociais, solicitando declarações de IRS do agregado familiar e informações das contas bancárias. Assim, os titulares de RSI, abono de família ou de subsídio de desemprego que não cumpram as condições de recurso verão a sua prestação ser cancelada.
Adicionalmente, entraram em vigor, no início deste mês, novas regras para o abono de família, um apoio que chega a 1,7 milhões de beneficiários, todos os meses. O Governo acabou com o quarto e quinto escalões, o que vai fazer com que cerca de 480 mil pessoas deixem de receber este apoio, já este mês. Nos restantes escalões, haverá cortes no valor da prestação.
10 de Novembro de 2010
