segunda-feira, 1 de abril de 2013
IX Encontro da FPAT “Toxicodependência, Envelhecimento, Exclusão e Relações Intergeracionais”
IX Encontro da FPAT “Toxicodependência, Envelhecimento, Exclusão e Relações Intergeracionais”
Data: 15 de Maio de 2013
Local: Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento
Rua do Sacramento à Lapa, nº 21 - Lisboa
Organização: FPAT - Federação Portuguesa de Instituições Sociais Afectas à Prevenção de Toxicodependências
Ver programa e inscrição...
Fonte: CNIS
Colóquio: Psicologia e Sem-abrigo: Desafios
Colóquio: Psicologia e Sem-abrigo: Desafios
Dia: 10 de Abril de 2013
Local: Casa Municipal da Cultura de Coimbra
Organização: Associação Integrar
Fonte: CNIS
Circular e Orientações da Segurança Social
CIRCULAR | ||
| Circular Normativa Nº 10 + |   | |
| ORIENTAÇÃO | ||
| Orientação Normativa Circular Nº 3 + | | |
| Orientação Técnica Circular Nº 1 + | | |
| Orientação Técnica Circular Nº 6 + | | |
Fonte: UDIPSS de Aveiro
Economia Social
Projeto de Lei n.º 68/XII (1.ª) (PSD e CDS-PP)
Lei de Bases da Economia Social
13 /03/2013 (data do documento)
A presente lei estabelece, no desenvolvimento do disposto na Constituição da República Portuguesa quanto ao sector cooperativo e social, as bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua atividade em função dos princípios e dos fins que lhe são próprios.
FICHEIROS ANEXOS
- Lei de Bases da Economia Social.pdf
Fonte: UDIPSS de Aveiro
Medidas de emprego 2013
MPULSO JOVEM
Com a nova redação dada à Portaria 225-A/2012, de 31 de julho, pela Portaria n.º 65-B/2013 de 13 de fevereiro, foram introduzidas alterações às medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas. A Portaria entra em vigor no dia 14/02/2013.
Em que consiste a medida?
Os Passaportes Emprego consistem no apoio ao desenvolvimento de estágios, acompanhados de formação, com a possibilidade de apoio à contratação sem termo por conta de outrem. São financiados pelo IEFP. Estão excluídos os estágios curriculares, mas com as novas regras passam a ser abrangidos os estágios que têm o objetivo de cumprir requisitos para acesso a títulos profissionais. Os estágios passam a poder realizar-se em todo o País, incluindo a região de Lisboa.
Quais são os destinatários?
As medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas destinam-se a jovens entre os 18 e os 25 anos que estejam inscritos nos centros de emprego e formação profissional como desempregados.
Ao contrário do que acontecia no programa anterior, deixa de ser necessário que estejam inscritos há quatro meses.
No que respeita à medida Passaporte Emprego Agricultura, abrange pessoas entre os 18 e os 35 anos.
Os Passaportes Emprego consistem no apoio ao desenvolvimento de estágios, acompanhados de formação, com a possibilidade de apoio à contratação sem termo por conta de outrem. São financiados pelo IEFP. Estão excluídos os estágios curriculares, mas com as novas regras passam a ser abrangidos os estágios que têm o objetivo de cumprir requisitos para acesso a títulos profissionais. Os estágios passam a poder realizar-se em todo o País, incluindo a região de Lisboa.
Quais são os destinatários?
As medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas destinam-se a jovens entre os 18 e os 25 anos que estejam inscritos nos centros de emprego e formação profissional como desempregados.
Ao contrário do que acontecia no programa anterior, deixa de ser necessário que estejam inscritos há quatro meses.
No que respeita à medida Passaporte Emprego Agricultura, abrange pessoas entre os 18 e os 35 anos.
Que entidades se podem candidatar?
Passaporte Emprego: pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos e autarquias;
Passaporte Emprego Economia Social: IPSS, associações mutualistas ou estabelecimentos de apoio social e autarquias;
Passaporte Emprego Agricultura: pessoas singulares e coletivas de direito privado no sector da Agricultura;
As entidades têm que estar regularizadas e não ter dívidas à Administração Fiscal, à Segurança Social ou no âmbito de apoios comunitários.
Passaporte Emprego: pessoas singulares ou coletivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos e autarquias;
Passaporte Emprego Economia Social: IPSS, associações mutualistas ou estabelecimentos de apoio social e autarquias;
Passaporte Emprego Agricultura: pessoas singulares e coletivas de direito privado no sector da Agricultura;
As entidades têm que estar regularizadas e não ter dívidas à Administração Fiscal, à Segurança Social ou no âmbito de apoios comunitários.
Quanto tempo dura o estágio?
Os estágios passam a ter a duração de doze meses, em vez de seis.
Os estágios passam a ter a duração de doze meses, em vez de seis.
As entidades são obrigadas a dar formação?
A entidade promotora tem que proporcionar formação profissional numa das seguintes modalidades: a) formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do estágio; b) formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas.
A entidade promotora tem que proporcionar formação profissional numa das seguintes modalidades: a) formação em contexto de trabalho, pelo período de duração do estágio; b) formação em entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas.
As bolsas de estágio mudam?
O valor das bolsas passa a ser o seguinte:
· 1,65 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ
· 1,4 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ
· 1,3 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ
· 1,2 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ
· IAS para os restantes casos
Nota: Para o ano de 2013 o valor do IAS é €419,22.
O valor das bolsas passa a ser o seguinte:
· 1,65 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ
· 1,4 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ
· 1,3 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ
· 1,2 x IAS para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ
· IAS para os restantes casos
Nota: Para o ano de 2013 o valor do IAS é €419,22.
E o subsídio de transporte?
O subsídio de transporte é atribuído aos estagiários com deficiência e incapacidade (custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, não sendo possível a utilização deste, subsídio no montante máximo mensal de 10% do IAS).
O subsídio de transporte é atribuído aos estagiários com deficiência e incapacidade (custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, não sendo possível a utilização deste, subsídio no montante máximo mensal de 10% do IAS).
Qual é a comparticipação?
Bolsa de Estágio
No caso das medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas:
· Entidades com 10 trabalhadores ou menos:
a) A bolsa do primeiro estagiário é integralmente financiada pelo IEFP;
b) No caso do segundo estagiário a comparticipação será de 80% da bolsa.
Bolsa de Estágio
No caso das medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas:
· Entidades com 10 trabalhadores ou menos:
a) A bolsa do primeiro estagiário é integralmente financiada pelo IEFP;
b) No caso do segundo estagiário a comparticipação será de 80% da bolsa.
· Entidades com mais de 10 trabalhadores:
a) A comparticipação será de 80% da bolsa.
a) A comparticipação será de 80% da bolsa.
· No caso das autarquias locais (para a medida Passaporte Emprego e Passaporte Emprego Economia Social):
a) A bolsa do primeiro estagiário é integralmente financiada pelo IEFP;
b) Comparticipação de 80% da bolsa relativamente aos seguintes estágios.
a) A bolsa do primeiro estagiário é integralmente financiada pelo IEFP;
b) Comparticipação de 80% da bolsa relativamente aos seguintes estágios.
No caso da medida Passaporte Emprego Economia Social, os encargos com a bolsa são totalmente financiados pelo IEFP.
Subsidio de Alimentação
O subsídio de alimentação é comparticipado pelo IEFP até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas.
O subsídio de alimentação é comparticipado pelo IEFP até ao valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas.
Seguro de Acidentes de Trabalho
O prémio devido pelo seguro de acidentes de trabalho, é comparticipado até ao valor correspondente a 3% do valor total da bolsa de estágio para o nível de qualificação 6, 7 ou 8, reportado ao período de duração do estágio.
O prémio devido pelo seguro de acidentes de trabalho, é comparticipado até ao valor correspondente a 3% do valor total da bolsa de estágio para o nível de qualificação 6, 7 ou 8, reportado ao período de duração do estágio.
Há algum incentivo à contratação dos estagiários?
O Prémio de Integração tem por referência a comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sendo o respetivo montante definido nos seguintes termos:
O Prémio de Integração tem por referência a comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sendo o respetivo montante definido nos seguintes termos:
a) No caso dos prémios atribuídos a autarquias locais, um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6, no que diz respeito à primeira contratação, e no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito às restantes contratações.
b) No âmbito da medida Passaporte Emprego Economia Social, salvo o disposto na alínea a), um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6.
c) Nas restantes medidas Passaportes Emprego:
i. No caso de entidades com 10 trabalhadores ou menos, um prémio no montante correspondente à bolsa mensal do ex-estagiário, multiplicada por 6, no que diz respeito à primeira contratação, e no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito às restantes contratações;
ii. No caso de entidades com mais de 10 trabalhadores, salvo o disposto na alínea a), um prémio no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito a qualquer uma das contratações apoiadas.
ii. No caso de entidades com mais de 10 trabalhadores, salvo o disposto na alínea a), um prémio no montante correspondente a 80% da bolsa mensal, multiplicada por 6, no que diz respeito a qualquer uma das contratações apoiadas.
O apoio previsto anteriormente é majorado em 20% no caso de destinatários com deficiência e incapacidade.
Fonte: UNIPSS de Santarém; Fonte: Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa
Frota Solidária
Um projeto que cresce com a participação de todos
A “Frota Solidária”, projeto central na atividade da Fundação Montepio, foi criada com o propósito de devolver à sociedade civil os montantes que, a cada ano, os contribuintes lhe atribuem quando, no preenchimento da Declaração de IRS, inscrevem o NIPC 503 802 808 no espaço reservado à Consignação Fiscal
O princípio é simples. A Fundação Montepio, instituição de solidariedade social beneficiária da Consignação Fiscal – possibilidade dada aos contribuintes de destinarem 0,5% do IRS liquidado a um projeto social – recebe os valores consignados e afeta-os à aquisição, transformação e adaptação de viaturas que oferece a instituições de solidariedade social de todo o País.
Este projeto, que cresce com a boa vontade de todos, foi criado em 2008, permitiu a oferta de 82 viaturas a igual número de instituições e já assegurou a devolução de 2 026 milhares de euros à sociedade civil.
Este projeto, que cresce com a boa vontade de todos, foi criado em 2008, permitiu a oferta de 82 viaturas a igual número de instituições e já assegurou a devolução de 2 026 milhares de euros à sociedade civil.
Como apresentar candidatura ao Projeto Frota Solidária?
Se dirige ou representa uma instituição do setor social e pretende apresentar a candidatura ao Projeto Frota Solidária, preencha o formulário (PDF).
Quem estamos a ajudar:
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INFÂNCIA
O objetivo de apoiar projetos de intervenção centrados nas crianças e jovens tem sido prioritário na ação da Fundação Montepio. Nesse propósito, têm vindo a ser acarinhadas estruturas que desenvolvem trabalho orientado para a promoção do acolhimento de indivíduos privados de meio familiar normal e para a atuação em áreas não beneficiadas por apoios estatais.
São disso exemplos os apoios atribuídos a projetos centrados nas crianças desaparecidas, na promoção da segurança infantil ou na formação parental. | |
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TERCEIRA IDADE
Por reconhecer a multiplicidade de necessidades que afetam a sociedade portuguesa, a Fundação Montepio tem vindo a desenvolver trabalho no sentido de reforçar o apoio à população idosa, mas também de promover a melhoria das condições da prestação de cuidados aos mais vulneráveis. O combate ao isolamento e à violência são preocupações de enorme relevância e que justificam a concretização de inúmeras ações de apoio, mas também de sensibilização.
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NECESSIDADES ESPECIAIS
Também os cidadãos portadores de deficiência têm merecido o olhar atento e a participação ativa da Fundação Montepio, que se esforça por responder ao elevado número de necessidades apresentadas pelas instituições sociais. Para ir ao encontro das especificidades destes públicos, a Fundação assegura iniciativas e desenvolve projetos de parceria orientados para a melhoria das estruturas de apoio aos utentes, a formação dos quadros de pessoal ou a capacitação dos dirigentes.
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POPULAÇÃO CARENCIADA
A Fundação Montepio centra a atuação nas áreas prioritárias de intervenção que mais se relacionam com a sua natureza e missão mutualista. Nesse sentido, as relações de cooperação que estabelece com outras organizações e a proximidade que tem vindo a fomentar com outras entidades da economia social justificam o forte apoio nos domínios da solidariedade, da promoção da saúde, da educação e da formação, mas também as incursões feitas nos domínios da intervenção comunitária e do incentivo ao voluntariado e ao associativismo.
Fonte: www.montepio.pt
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Estudo de opinião "Que meios para o nosso Futuro: o próximo quadro financeiro da União Europeia"
Informa-se que o Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa (CESOP-UCP) se encontra a desenvolver um estudo de opinião sobre a temática "Que meios para o nosso Futuro: o próximo quadro financeiro da União Europeia", no âmbito do Plano de Comunicação para informação sobre a União Europeia em Portugal, da responsabilidade do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), Direção-Geral dos Assuntos Europeus – Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto Organismo Intermediário da Comissão Europeia.
Este projeto pretende auscultar a opinião dos cidadãos sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e promover o conhecimento sobre este tema de relevância para o destino da sociedade portuguesa.
Conheça aqui este projeto.
Convidamos a participar neste estudo de opinião e a fomentar o conhecimento e o debate sobre o tema aqui.
Fonte: POPH
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