O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, anunciou que, em 2014, as instituições sociais vão estar isentas de IVA nos bens e serviços que prestem e que sejam conexos à sua actividade. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social revelou que esta é uma medida que vai ser implementada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014). "E assim estamos a reforçar o apoio que o Estado tem que dar a estas instituições, porque acreditamos que este dinheiro, quando fica nas instituições, é gerido e investido com mais qualidade e proximidade do que se fosse ao nível central", justificou.
No passado, lembrou o ministro, quando uma instituição social "prestava um serviço" ou "vendia um bem que tinha exactamente a ver com a sua actividade" estava sujeita ao pagamento de IVA. Mas, continuou, este Governo percebeu, "desde a primeira hora, que era muito importante proteger a fiscalidade das instituições sociais". Foi por isso que, logo no início do mandato, o executivo decidiu criar "uma devoluçäo de 50% do IVA para as instituições sociais que decidem fazer
uma obra de conservação ou de melhoria". Agora, com esta medida inscrita no OE2014, o Governo quer "ir mais longe", tendo decidido "criar uma isenção de IVA para as instituições sociais nos bens e nos serviços que prestam que são conexos à sua actividade", disse.
Em declarações à TSF o presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social entende que este é um “bom sinal” da parte do Executivo. “Não havia qualquer justificação para o pagamento do IVA e aliás o IVA deve ser reanalisado porque as instituições prestam serviço público”, lembrou o padre Lino Maia.
O presidente da CNIS, que admite que não há grandes condições para rever esta questão enquanto Portugal “estiver sob o domínio da troika”, explicou que a medida anunciada pelo Governo não tem grandes efeitos. “Não são muitos casos em que instituições fornecem refeições ou tratamento de roupa por uma questão de economia a outras instituições. A tendência será para haja mais colaboração entre instituições, mas ainda não há muitas situações”, frisou.
Esta isenção de IVA foi anunciada por Pedro Mota Soares durante a inauguração de um centro de apoio a deficientes profundos, localizado no concelho alentejano de Borba. Trata-se de um projecto da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), resultante de um investimento de quatro milhões de euros, com financiamento comunitário a 90%. Esta valência inclui um lar residencial, que pode receber cerca de 70
pessoas com grau de deficiência elevado, e um centro de atividades ocupacionais, para 50 utentes.
O centro, que já começou a receber os primeiros utentes, prevê a criação de 80 a 100 postos de trabalho directos. Na mesma cerimónia, Pedro Mota Soares anunciou que, "já este ano", o Governo vai "reforçar o número de acordos de cooperação com instituições sociais". "Vão ser mais 211 acordos de cooperação", o que significa "mais 3.441 vagas", a "maioria" delas na área da deficiência.
Data: 2013-11-26
Fonte: Solidariedade, jornal das IPSS
http://www.solidariedade.pt/sartigo/index.php?x=5396
