ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO 2013-2014

Novos valores das comparticipações da Segurança Social para as IPSS. http://www.rutis.org/documentos/conteudos/tabelaipss2014.pdf 

Alteração das cláusulas 1ª, 2ª, 3, 4ª, 6ª, 8ª, 9ª, 16ª, 18ª,19ª, 21ª e aditar as cláusulas 13ª-A, 13ª-B e 17ª-A, relativas, respetivamente, à Rede Local de Intervenção Social (RLIS), ao Fundo de Reestruturação do Sector Solidário (FRSS) e à prova documental para efeitos de comparticipação familiar 

Fonte: RUTIS

1º Laboratório de Voluntariado

“Organizações da Sociedade Civil e Empresas: Sinergias virtuosas em prol do Voluntariado”

O 1º Laboratório de Voluntariado, organizado pela Confederação Portuguesa do Voluntariado, em representação da Sociedade Civil, e pelo GRACE, em representação do Setor Empresarial, as duas entidades mais referenciadas nesta área em Portugal, realizar-se-á no dia 22 de abril de 2014, entre as 9h30 e as 18h, no Centro Ismaili, em Lisboa.

Este evento, que reunirá entidades do 3º setor e do setor empresarial, pretende ser uma primeira experiência de aproximação entre os dois setores no âmbito do desenvolvimento de parcerias para a promoção do voluntariado em Portugal. Num dia de trabalho procurar-se-á, por um lado, criar um espaço de partilha de conhecimento e boas práticas, possibilitando que Organizações da Sociedade Civil (OSC) e empresas tenham acesso a práticas inovadoras, criativas e de sucesso, preconizadas por entidades referência em Portugal na área do Voluntariado.

Por outro lado, pretende-se que sejam criadas condições para impulsionar sinergias entre entidades dos dois setores para a realização de projetos de voluntariado que contribuam efetivamente para a mudança social.

Este evento tem como objetivos principais:

- Promover a partilha de conhecimento sobre boas práticas de parceria Sociedade Civil/Empresas em projetos de voluntariado;

- Fornecer aos participantes metodologias e instrumentos relacionados com a criação de parcerias Sociedade Civil/Empresas, de forma a facilitar o planeamento, implementação e avaliação de projetos de voluntariado mais inovadores e bem-sucedidos;

- Estimular o estabelecimento de sinergias entre agentes diferenciados e a otimização de recursos e conhecimentos.

As inscrições estão a decorrer; são gratuitas, mas obrigatórias. Informação disponível, incluindo inscrição, em http://laboratoriodovoluntariado.pt.to.

Fonte: Confederação Portuguesa do Voluntariado

Sob o signo da memória – Sessão evocativa do Dia Internacional das Mulheres

Realiza-se no dia 7 de março, pelas 15h, no Auditório da Biblioteca Nacional de Portugal (Campo Grande 83, Lisboa) uma sessão evocativa do Dia Internacional das Mulheres.

Convite

Programa

Fonte: CIG

Congresso Temático “A multiplicidade da(s) violências – um real bem feminino” by ACEGIS

Universidade de Aveiro,  14 de Março

Este Congresso, que será um ponto alto de reflexão / ação sobre a(s) violência(s) que flagelam especialmente as mulheres, integra-se ainda nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, que se iniciam, em Aveiro, a 7 de março, pelas 18:30 horas, na Livraria da Universidade, com a inauguração da exposição "tráfico de mulheres - romper silêncios", que poderá ser visitada até 14 de março.

Mais informações aqui. 

Fonte; ACEGIS

Bolsa de Investigação FPCEUP | Ciências da Educação, Psicologia e/ou Ciências Sociais

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para Mestre (BI) no âmbito do projeto "EU-USR, Responsabilidade Social das Universidades" 518606-LLP-1-2011-1-BE-ERASMUS-ESIN, financiado pelo Lifelong Learning Programme

Candidaturas entre 25-02-2014 a 10-03-2014

Área  científica:  Ciências  da  Educação,  Psicologia  ou  outra  no  âmbito  das  Ciências Sociais.  

Requisitos de Admissão: Grau de Mestre (mínimo); experiência de investigação com grupos  discriminados;

As  candidaturas  devem  ser  formalizadas,  obrigatoriamente,  através  emailrecrutamentorh@sp.up.pt, com conhecimento para imenezes@fpce.up.pt, indicando a referência do projeto no assunto : FPCEUP‐ EU‐USR

Para mais informações consulte o   Edital da Bolsa de Investigação

Fonte: ACEGIS

Governo define 11,3 Milhões de euros para produtos de apoio para pessoas com deficiência

O Governo atribuiu 11,3 milhões de euros, para o ano de 2014, para o financiamento de produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência, segundo despacho publicado em Diário da República. Segundo o despacho, que tem efeitos a partir do dia 01 de Janeiro, foi definida uma verba global de 11.300.000 euros para o financiamento de produtos de apoio, comparticipados pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. 
O Ministério da Saúde atribui 6 milhões de euros para financiar "produtos de apoio prescritos por acto médico através das consultas externas das unidades hospitalares designadas pela Direcção-geral de Saúde". 
Ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social correspondem 5,1 milhões de euros, repartidos entre 4 milhões de euros para financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados e 1,1 milhões de euros para produtos de apoio "indispensáveis à formação profissional e ao emprego". 
Nesta última alínea está incluído o acesso aos transportes, através de entidades designadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Já ao Ministério da Educação cabe comparticipar os produtos de apoio 
prescritos às escolas com 200 mil euros. 
Segundo o despacho, estas verbas poderão vir a ser reforçadas durante este ano, mas esse reforço depende näo só de parecer da Comissão de Acompanhamento de Produtos dos Produtos de Apoio, como da "disponibilidade orçamental existente".
"Säo considerados produtos de apoio os produtos dispositivos, equipamentos os sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na actividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência", lê-se no documento.
No mesmo despacho é ainda definido que as normas de execução, nomeadamente a definição do procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio, vão ser regulamentadas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, indo ser constituído para o efeito um grupo de acompanhamento. 
Este grupo de apoio deverá depois preparar o respectivo despacho, a ser publicado em Diário da República, e elaborar um relatório da execução geral até 31 de março de 2015.

Fonte: www.solidaderiedade.pt
Data: 2014-02-19

Mais de 300 congressistas discutem Terceiro Sector

Foi com música que arrancou o 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira e foi com música que terminou o primeiro dia de trabalhos. No auditório do hotel Meliã Madeira Mare, as honras de abertura do evento couberam ao coral da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, distrito de Braga, mas foi com a prata da casa que o primeiro dia do congresso fechou, com a actuação da Orquestra Clássica da Madeira e da Orquestra de Bandolins, na Igreja do Colégio.
Essas foram as partes mais lúdicas do início dos trabalhos, que neste primeiro dia, sob mote «Novos compromissos, Novas respostas, Repensar o Terceiro Sector», ficaram marcados por intervenções e testemunhos muito marcantes.
Perante uma audiência de mais de 300 pessoas, muitas delas em representação de 65 instituições sociais, da Madeira, dos Açores e do Continente, foi o padre Francisco Caldeira, presidente da União das IPSS madeirense, que deu as boas-vindas aos congressistas, sublinhando que “as instituições do Terceiro Sector necessitam constante e permanentemente de ser refundadas e recriadas” e que “há a urgência de um novo fôlego”.
Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, o Bispo D. António Carrilho, Francisco Jardim Ramos, secretário Regional dos Assuntos Sociais, o padre Lino Maia, líder da CNIS, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), e Luís Delgado, secretário regional da UMP.
“Existimos para servir as nossas comunidades”, começou por dizer Manuel Lemos, reclamando “articulação” entre os diversos agentes da solidariedade social: “A Reforma do Estado não é reduzir o Estado, é a articulação entre todas as entidades e ainda a criação de riqueza e de emprego”.
Por seu turno, o chefe do Governo Regional elogiou a iniciativa dos promotores do congresso, que considerou “necessária para, ante as realidades sociais, se fazerem reflexões a propósito e se estudarem fórmulas de ainda maior e melhor operacionalidade, conforme os meios existentes”. Para Alberto João Jardim, “a acção das Misericórdias na Madeira é hoje relevante e indispensável, face à conjuntura em que Portugal mergulhou”, acrescentando que o “Terceiro Sector, o da Solidariedade Social, a par dos sectores público e privado, é de existência indispensável à concretização da Justiça Social”.
Já o Bispo da Madeira, que fará uma intervenção na sessão de encerramento, deixou apenas duas ideias para os congressistas reflectirem: “Renovação e comunhão, são as duas palavras que vos deixo”.
No primeiro painel, José Eduardo Franco e Joana Balsa de Pinho abordaram o tema «Cristianismo e Solidariedade – O caso das IPSS e das Misericórdias do arquipélago da Madeira», seguindo-se a intervenção mais esperada da manhã. «A pobreza e as suas causas. O papel das instituições sociais na sua erradicação» foi o mote da prelecção de Alfredo Bruto da Costa, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz. 
Desmontando o título, Bruto da Costa começou por distinguir “a pobreza da privação e da exclusão social; as causas das carências; a erradicação da resolução de carências; e as instituições sociais das políticas públicas”, definindo de seguida o que é pobreza, tema em que se doutorou e que tem estudado exaustivamente.
“A pobreza é composta por dois problemas: privação e falta de recursos”, sustentou o Professor, que acrescentou: “Resolver a pobreza implica resolver dois problemas, distintos mas interligados”.
Por isso, “só com a (re)conquista da autonomia em matéria de recursos, de uma forma sustentável, é que a pessoa/família vencerá a pobreza”, defendeu, referindo-se de seguida a “quatro sistemas-chave” em toda esta problemática: O da educação e formação profissional; o do mercado de trabalho e sistema de salários; o da protecção social (segurança social e saúde); e, transversal a todos os outros, o da desigualdade.
Considerando que a “”persistência da pobreza” acontece por “transmissão intergeracional”, Bruto da Costa considera que “a área da educação e formação profissional parece ser a área privilegiada para quebrar o ciclo vicioso da pobreza”.
Colocando ênfase na “desigualdade” como o factor determinante para a existência da pobreza, que apelidou de “cauda da desigualdade”, de seguida referiu-se à “armadilha da pobreza”, segunda a qual “os pobres são pobres porque os pobres são pobre”, evoluindo para a “armadilha da desigualdade”, na qual “os pobres são pobres porque os ricos são ricos”.
Defendendo que o combate à pobreza deve ser feito a vários níveis (interpessoal, de proximidade e macro, com mudanças sociais nas estruturas, nas instituições e nas políticas), para Bruto da Costa ele passa por resolver a privação e a falta de recursos.
“Vencer a pobreza é igual a alcançar auto-suficiência em matéria de recursos (não-dependência); (re)conquista do poder (necessário ao exercício pleno da cidadania); e ter capacidade de construir o tipo de felicidade que tem razões para preferir (Amartya Sen)”.
A terminar, e em jeito de motivação para os congressistas no seu trabalho diário nas instituições, o Professor afirmou: “O mal não está no que se faz, o mal está naquilo que não se faz”.
Da parte da tarde, Jacinto Jardim debruçou-se sobre a temática «A formação humana e social da pessoa e o contributo das instituições», um painel moderado por Maria do Céu Carreira, ao que se seguiu o painel dedicado às «Boas práticas – Respostas concretas das instituições», em que Cecília Cachucho (Misericórdia da Calheta), Luís Manuel Jesus e Vanessa Abreu Azevedo (do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília), Diamantino Santos (Vicentinos) e Jorge Spínola (Misericórdia do Funchal) deixaram alguns testemunhos sobre a praxis das suas instituições, numa conversa moderada por Daniela Espírito Santo.

INSTITUIÇÕES NA LINHA DA FRENTE

A terminar os trabalhos no auditório, José Silva Peneda, presidente do CES (Conselho Económico e Social), deixou a sua perspectiva sobre «O Estado Social e o Terceiro Sector – Cooperação e compromissos», um painel moderado por Sérgio Marques.
O antigo ministro da Segurança Social levou ao congresso duas ideias fundamentais: “A constatação de que este sector tem um peso e uma importância decisivas na sociedade portuguesa actual e que, face à situação grave que o nosso País atravessa, este sector está na linha da frente e vai enfrentar uma série de dificuldades e vai reclamar novas atitudes e novas posturas, tal como refere o título do congresso”. 
Silva Peneda explicou que, “nos próximos anos, não se pode pensar que vai haver mais meios financeiros, portanto as pessoas vão ter mais problemas e menos dinheiro e isto faz um apelo, primeiro, em combater o desperdício e, em segundo, este sector precisa de encontrar novas formas de organização e pensar muito em rede”. 
Quanto ao relacionamento com o Estado, é entendimento de Silva Peneda que “o Estado não deve pensar que este sector vem substituir o que o Estado deve fazer, que é garantir os direitos fundamentais, isso é um pilar fundamental do Estado”, ressalvando: “Este sector pode ajudar a suprir algumas das necessidades, mas no que tem que ver com direitos fundamentais tem que ser o Estado”. 
Considerando o grande peso do voluntariado no Terceiro Sector, feito na base de respostas muito locais, para Silva Peneda “é preciso dar espaço para que as instituições ligadas à acção social possam resolver os problemas de acordo com os padrões culturais de cada região”. O presidente do CES considera que “Portugal apesar de ser pequeno tem diferenças culturais de região para região e se o Estado tem a tentação de uniformizar o comportamento das instituições é um erro”, reforçando a ideia: “O Estado tem que dar espaço para as instituições darem resposta consoante as necessidades”.
Para além disto, Silva Peneda defende: “Depois devem ser elencados projectos simples, mas com objectivos muito claros e quantificados. Tudo o que não é medido não é gerido! E as pessoas quando estão à procura de atingir um objectivo que sabem qual é entusiasmam-se mais. Acho que o voluntariado precisa também de algum entusiasmo”. 

SEGUNDO DIA

Os trabalhos prosseguem e encerram este sábado, com o 5º painel, dedicado ao tema «O empreendorismo social e o sector financeiro – A gestão das instituições e a sua sustentabilidade», com Rita Marques (Mesária da SCM de Lisboa), António Trindade (Grupo Porto Bay) e Maria Cristina Costa (ACIF) e moderação de Paula Guimarães (Grace).
De seguida, Marcelo Rebelo de Sousa, professor catedrático e comentador político, abordará o tema «Ética e bem comum, responsabilidade pública: O Estado e as organizações da sociedade civil», num painel moderado pelo jornalista Ricardo Oliveira.
Após o almoço, na primeira mesa redonda da tarde, sob coordenação do médico Júlio Machado Vaz, João Carlos Abreu, Manuela Aranha e Virgílio Pereira debaterão o tema «Experiências – Contributos para uma Sociedade Inclusiva».
Na segunda mesa redonda, com coordenação de António tavares, provedor da SCM do Porto, será discutido «O Estado social e as instituições de solidariedade», pelo padre Lino Maia (CNIS), Manuel Lemos (UMP) e Tomaz Correia (Montepio Geral).
Após um intervalo, Ricardo Vieira fará um resumo dos trabalhos, para então terminar o 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira, com a sessão solene de encerramento, que terá a participação de D. António Carrilho, Luís Delgado, Francisco Jardim Ramos e padre Lino Maia.
Os trabalhos podem ser acompanhados em directo através dos links: http://liveeventview.webs.com/ ou em http://www.youtube.com/watch?v=JskTidok6BQ. 

Fonte: www.solidariedade.pt
P.V.O.
Data: 2014-02-21