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domingo, 8 de dezembro de 2013
quinta-feira, 19 de setembro de 2013
Folheto da Parentalidade
A promoção da parentalidade e da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, visa fomentar a criação de condições que permitam a mulheres e homens acederem em paridade, às vantagens da paternidade, da maternidade e de acesso ao espaço público e profissional.
Se tem uma criança com deficiência ou de doença crónica, saiba que:
- A mãe ou o pai tem direito à redução de cinco horas do período normal de trabalho
semanal, para assistência, a criança com deficiência ou doença crónica até um ano de idade, ou outras condições de trabalho especiais, mediante certificado médico.
- Tem direito a uma licença até seis meses, que pode ser prolongada até ao limite de quatro anos, para acompanhamento da criança, durante o primeiro ano de vida.
Se tem crianças menores na escola, saiba que:
- Os encarregados e as encarregadas de educação têm direito a ausentar-se do local de trabalho, durante quatro horas por trimestre, por cada criança, para se deslocarem à escola a fim de acompanharem a sua situação educativa.
Saiba ainda que:
- O despedimento, individual ou coletivo de uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante presume-se feito sem justa causa, carece sempre de parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). A não renovação de contrato de trabalho a termo de uma trabalhadora grávida, puérpera ou lactante deve ser comunicado à CITE.
Folheto da Parentalidade
Fonte: CIG
terça-feira, 6 de agosto de 2013
"Papá dá Licença? Por uma Parentalidade Partilhada"
Ao longo de dois anos, o GRAAL desenvolveu um projeto para incremento da partilha da licença parental, tendo em vista aumentar a utilização das licenças parentais por parte dos homens; estimular o seu envolvimento no cuidado e na vida dos seus filhos e das suas filhas desde os primeiros momentos de vida e reduzir a pressão social, laboral e económica que é exercida sobre os homens para que não utilizem as licenças parentais.
A publicação "Papá dá Licença? Por uma Parentalidade Partilhada" resulta do cruzamento das perspetivas de vários atores sobre a partilha e o gozo de licenças parentais por parte dos homens e sobre um novo lugar que alguns já ocupam nas suas famílias, na vida e no cuidado dos seus filhos e das suas filhas.
Fonte: CITE
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