Candidaturas: Apoio a projectos que promovam e protejam os direitos das crianças

Oportunidades de Financiamento | Convite à Apresentação de candidaturas JUST/2014/RCHI/AG/PROF
Apoio a projectos que promovam e protejam os direitos das crianças através do financiamento de projectos transnacionais que visem a capacitação de profissionais em sistemas de protecção de crianças e profissionais judiciais que representem as crianças em processos judiciais
Programa Direitos, Igualdade e Cidadania/Programa Justiça 

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Objectivos

Este convite baseia-se no Programa Anual de 2014 do programa Direitos, Igualdade e Cidadania, que visa co-financiar projectos transnacionais que apoiem sistemas integrados de protecção das crianças e aumentem a capacidade dos profissionais que representam crianças em processos judiciais, em linha com o objectivo específico de promover e proteger os direitos das crianças.

As propostas devem produzir resultados com um valor europeu acrescentado.

Todos os projectos apresentados devem ter em conta uma abordagem baseada nos direitos das crianças e estar claramente assentes nos princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e na Convenção das Nações Unidas para os direitos das crianças. Os candidatos devem incluir referências claras e explicitas ao enquadramento legal da UE e internacional, bem como identificar o enquadramento que guiará a implementação do projecto (por exemplo, projectos na área do acesso das crianças à justiça que incluam referências às crianças vítimas de crime deverão remeter para a Directiva 2012/29/UE). Os candidatos são convidados a considerar o impacto do projecto, com vista a assegurar os benefícios práticos e o impacto no grupo-alvo e nos beneficiários finais (as crianças).

Tendo em vista a protecção das crianças e as questões éticas, os candidatos deverão apresentar uma descrição detalhada das políticas de protecção das crianças em implementação para quaisquer actividades do projecto que envolvam interacção com crianças.

Prioridades e actividades elegíveis

Este convite destina-se a financiar três tipos de actividades:

- Capacitação de profissionais que trabalhem com ou para crianças em cuidados alternativos ou detenção: formação sobre direitos das crianças; comunicação com crianças, de acordo com o artigo 12 da Carta das Nações Unidas dos Direitos das Crianças

- Capacitação de advogados que representem crianças em métodos administrativos, criminais e civis inovadores utilizados para promover e proteger os direitos das crianças, tais como casos de teste e acções de classe; implementação prática do terceiro protocolo adicional da Carta das nações Unidas dos Direitos das Crianças em procedimentos de comunicação; recurso ao Comité Europeu dos Direitos Sociais ou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Esta actividade deverá incluir novos módulos de formação ou a colocação em prática de módulos já testados.

- Capacitação de profissionais tais como assistentes sociais e de saúde ou polícia: poderá incluir o desenvolvimento ou a utilização de novos módulos de formação em justiça adaptada às crianças. Deve ser dado especial ênfase à formação interdisciplinar em direitos e necessidades das crianças de diferentes grupos etários.

As propostas devem incluir estimativas do número de pessoas/profissionais a atingir, disponibilizar dados desagregados por género e idade e devem descrever como será feita a utilização do financiamento.

Os candidatos são convidados a fazer uso das modernas tecnologias de comunicação e ferramentas de disseminação. A criação de novos websites sobre os direitos das crianças não é elegível no âmbito deste convite.

Candidatos elegíveis

Candidatos e parceiros devem preencher os seguintes requisitos:

- estatuto legal - organizações (públicas ou privadas) constituídas legalmente, ou organizações internacionais

- sem fins lucrativos

- com sede nos países elegíveis (28 Estados-membros da UE), Islândia

Prazo para apresentação de candidaturas

11 de Dezembro de 2014

Informações Adicionais

Convite à apresentação de propostas

Formulários e Procedimentos de Candidatura

Fonte: http://europedirect.esgs.pt/Grupos/Financiamento/JUST_2014_RCHI_AG_PROF.html

Encontro Temático | A Criança sujeito de Direitos: Prevenir na família, na escola, na comunidade e os desafios do futuro…”

O Núcleo de Coimbra da EAPN Portugal e o Município de Cantanhede, em  parceria com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Cantanhede, Mealhada e Mira, vão organizar um Encontro Temático Inter-comissões, subordinado ao tema:

“A Criança sujeito de Direitos: Prevenir na família, na escola, na comunidade e os desafios do futuro…” .

Pretende-se com este Encontro promover a partilha e a troca de experiências entre as diversas entidades que direta ou indiretamente trabalham com a criança, refletindo sobre o papel das crianças e jovens nos dias de hoje e os diversos desafios que a mesma atravessa na atual conjuntura do País.

Data: 10 de setembro de 2014

Local: Auditório do Biocant, em  Cantanhede

Horário: entre as 09:30 e as 17:00

Programa:  EncontroTemático CPCJ 10 Set .pdf

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As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e devem ser efetuadas até ao dia 08|Setembro|2014 para os seguintes contatos: EAPN Portugal/Núcleo Distrital de CoimbrA | Estrada de Coselhas, Quinta da Conchada, Lote 19/20, 1º dto | 3000-125 Coimbra Tel.: 239 834 241 Fax.: 239 840 796 e-mail: coimbra@eapn.pt

Fonte: EAPN

I Congresso Intermunicipal sobre Proteção de Crianças e Jovens | Esposende

Esposende recebe nos próximos dias 2 e 3 de outubro o «I Congresso Intermunicipal sobre Proteção de Crianças e Jovens», numa organização conjunta das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Esposende, Barcelos e Vila Nova de Famalicão.

O encontro de três comissões de proteção de crianças e jovens, e a presença de especialistas, fomentará o aprofundamento de conhecimentos e a análise de práticas em proteção da infância e da juventude.

O boletim inclui o programa, e instruções sobre como submeter propostas para a sessão de posters.

Veja mais »

Ficha de inscrição»

Fonte: CIG

Intervenção Precoce

Portaria n.º 293/2013. D.R. n.º 186, Série I de 2013-09-26

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Alarga o Programa de Apoio e Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

O Programa SNIPI tem como finalidade contribuir para a promoção da universalidade do acesso aos serviços de intervenção precoce, através do reforço da rede de Equipas Locais de Intervenção (ELI), de forma que todos os casos sejam devidamente identificados e sinalizados tão rapidamente quanto possível.

Fonte: União das IPSS Lisboa

Missão Sorriso - Candidaturas

Podem apresentar projetos a concurso todas as entidades coletivas sem fins lucrativos e as entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde que integrem o Serviço Nacional de Saúde e que contribuam para a melhoria das condições de vida de crianças e seniores.
Tal como aconteceu no ano passado, poderão também concorrer projetos inseridos no âmbito da luta contra a fome.

Cada distrito terá, pelo menos, um projeto vencedor.

Os projetos deverão ser enviadas por email para missao.sorriso@sonaemc.com até 15 de outubro de 2013.

Para esclarecimento de dúvidas ligue 21 982 25 92.

 

Fonte: Continente

Conferência "A família em tempos de crise: realidades e perspetivas".

O Núcleo de Coimbra da EAPN Portugal e o Município de Cantanhede, em  parceria com a Rede Social de Cantanhede e a CPCJ de Cantanhede vão organizar uma Conferência subordinada ao tema "A família em tempos de  crise: realidades e perspetivas".

Sendo este o Ano Europeu dos cidadãos, consideramos pertinente analisar as relações familiares, a diferentes níveis, o impacto na criança, no idoso, na violência e segurança familiar, e refletir sobre  o papel da família em contexto de crise económica e social,

identificando as políticas atuais que emanam do Estado e o seu real   impacto.

O seminário realizar-se-á a 20 de Junho, no Auditório do Biocant em Cantanhede, entre as 10:00h e as 17:00h.

Programa

10:15h - Sessão de Abertura 
- Centro Distrital de Coimbra do ISS, I. P. | Ramiro Miranda, Dir. do CD Coimbra do ISS, IP
- Câmara Municipal de Cantanhede | João Carlos Vidaurre Pais de Moura, Pres.
- Conselho Local de Ação Social de Cantanhede | Pedro António Vaz Cardoso, Pres.
- Comissão de proteção de Crianças e Jovens de Cantanhede | Jorge Santos, Pres.

- EAPN Portugal | Padre Jardim Moreira, Pres. Dir. da EAPN

10:45h - Pausa para Café
11:00h - PAINEL I - O impacto da crise atual na dinâmica Familiar, reflexões
A Violência na Família – Inês Pimentel | Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
11h20h - O impacto nas crianças e jovens – Carlos Farinha Rodrigues | Instituto Superior de Economia e Gestão
11h40h - O idoso na família – Constança Paúl* | UNIFAI
12h00h - A Segurança Pública da Família
-A intervenção do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da Guarda Nacional Republicana – a designar
-Apresentação do Guia para o Atendimento e Intervenção em Rede da Procuradoria da República da Figueira da Foz – Procurador Coordenador Dr. José Mário Nogueira Cravo
12h40h - Debate

Moderação | Paula Duarte | Vice-coordenadora da EAPN Coimbra
13:00h - Almoço Livre

14:30h - PAINEL II - O Estado e a Família: que políticas familiares
Realidades e perspetivas: o que existe e o que falta em políticas para a família
- Que políticas familiares de:
-saúde – ARS Centro*
-educação- CNCJR
-proteção social – Centro Distrital de Coimbra, ISS, IP
-finanças – Ana Cid | OAFR - Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis-
16:50h - Debate
Moderação | Pedro Cardoso | Pres. do CLAS e Ver. Solidariedade e Ação Social da Câmara Municipal de Cantanhede
17:15h - Encerramento

Justiça das Famílias, das Crianças e dos Jovens

Curso de Formação Avançada Share on emailShare on facebookShare on twitterMore Sharing Services
Justiça das Famílias, das Crianças e dos Jovens
3, 4, 10 e 11 de maio de 2013, CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118

APRESENTAÇÃO A composição, o papel social, a relação entre os seus membros e as dinâmicas das famílias têm registado alterações muito significativas nas últimas décadas. E os direitos das crianças têm, neste contexto, vindo a afirmar a sua centralidade. Os últimos quarenta anos do direito da família e das crianças em Portugal refletem estas mudanças, nos projetos legislativos que vingaram, nos que nunca chegaram a ser lei, no debate doutrinal, jurisprudencial e cívico. A situação socioeconómica que vivemos tem um reflexo direto nas relações familiares e na afirmação dos direitos das crianças e dos jovens. Um diferente contexto e novas exigências que se projetam necessariamente na compreensão do sentido da lei e na sua aplicação, e relembram a imprescindibilidade do conhecimento multidisciplinar. Este curso trata dos principais temas desta área do direito, abordando a caraterização das realidades sociais que lhes subjazem e tratando do seu enquadramento legal e dos desafios que se colocam a quem, na intervenção social ou na intervenção jurídica e judiciária, tem de atuar nas situações de crise ou de conflito, protegendo, restabelecendo os direitos violados, regulando, decidindo. DESTINATÁRIOS Este curso é especialmente dirigido a magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, conservadores do registo civil, órgãos de polícia criminal, técnicos dos serviços de reinserção social e da Segurança Social, membros das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, profissionais de organismos do Estado e de organizações de solidariedade social com intervenção na área da família, da infância e da juventude, dos meios de comunicação social e a estudantes de cursos pós-graduados. COORDENADOR Rui do Carmo (Procurador da República) LOCAL Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Picoas Plaza – Rua do Viriato 13, Lojas 117/118) DURAÇÃO 25 Horas Fonte: CES da Universidade de Coimbra

Creche - Normas reguladoras

Portaria 411/2012, de 14 de dezembro (http://dre.pt/pdf1sdip/2012/12/24200/0706407065.pdf) estabelece alterações à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, referente às normas reguladoras das condições de funcionamento e instalação das creches.

Fonte: Diário da República

Residência Cristo Redentor celebrou 1º aniversário - Miranda do Corvo

Um singelo almoço do Conselho de Administração da Fundação ADFP na Residência Cristo Redentor, no Senhor da Serra, marcou o 1º aniversário deste lar de idosos atualmente com 45 das 55 vagas já preenchidas.
Após o almoço, Jaime Ramos, presidente da Fundação agradeceu a presença de todos e elogiou a engenheira Gabriela Andrade, autora de “um projeto bonito que não ficou caro” e a equipa que ali trabalha sob a coordenação de Judite Carvalho.
“Há que continuar a dedicarem-se e criar uma boa imagem, sem a qual não teríamos utentes” afirmou recordando que “as famílias vivem pior, com maior dificuldade para fazer face ás mensalidades, mesmo  não sendo caras”, acrescentou.
“Não somos uma Residência  luxuosa, mas temos que ser melhores que os outros, sobretudo na humanização dos cuidados prestados, para que os utentes se sintam bem e as famílias também”, concluiu, antes dos “parabéns” cantados pelos funcionários e todos os presentes, com direito a bolo de aniversário.
A Residência Cristo Redentor integra o Centro Social Comunitário do Senhor da Serra juntamente com uma creche.
O Lar é constituído por 30 quartos duplos com quarto de banho privativo (com banho assistido) e TV, 3 salas de atividades e convívio, gabinetes técnico, médico e de enfermagem, refeitório, biblioteca, espaços exteriores e terraço. A equipa desta Residência é especializada e multidisciplinar, sendo constituída por Técnica Superior de Serviço Social (Direção Técnica), Psicóloga, Animadora e Monitor de Educação Física, Médico, Equipa de Enfermagem 24 horas por dia, Fisioterapeuta, Administrativa, Equipa de Funcionárias e Motorista.
A Creche, com capacidade para 30 crianças e uma área de 350m2, è constituída por: Gabinete Administrativo / Acolhimento, Instalações Sanitárias para o pessoal, Instalações Sanitárias para Deficientes, Instalações Sanitárias para Crianças em que a zona para se guardar os bacios será de baixo da banca de mudas, Refeitório, Berçário, 2 Salas de Atividades, Hall, 2 Arrumos para Catres, Sala de Pessoal / Espaço de Isolamento e Compartimento Técnico.
É de realçar também que as atividades socioculturais do Lar se guiam por um plano semanal diversificado, complementadas por atividades do plano mensal. Assim, independentemente do mês do ano, existem uma série de diferentes atividades que são realizadas semanalmente, entre elas a ginástica, trabalhos manuais, realização de jogos de concentração e memória, caminhadas e leitura das notícias. E de acordo com várias épocas do ano, dias festivos e feriados nacionais, são propostos diferentes conjuntos adicionais de atividades. Deste modo, as atividades promovidas, as quais são adaptadas por parte das técnicas responsáveis pelas atividades de animação às capacidades físicas e cognitivas de cada um dos utentes, objetivam a ocupação dos tempos livres, o estímulo das suas capacidades, a promoção da autonomia e a melhoria da saúde física e mental. Como a Residência Cristo Redentor tem uma localização privilegiada, abrangendo a área de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, e está envolta num ambiente muito tranquilo, promovemos caminhadas/passeios diários com os nossos utentes.

Fonte: Dr. Jaime Ramos - Presidente do Conselho de Administração da ADFP

Brochura: Regresso às aulas 2012 - Promoção da saúde e segurança dos mais novos

Regresso às Aulas 2012

Aproximando-se o ano letivo 2012-2013, a Direção-Geral do Consumidor disponibiliza, de novo, em parceria com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), uma brochura com o objetivo de promover a saúde e segurança dos mais novos, com dicas para os pais mas também para as crianças e os jovens em idade escolar. 

A brochura, em formato eletrónico, alerta para os cuidados na escolha, compra e utilização de artigos escolares, transmite alguns conselhos quanto à prevenção de riscos para a saúde e segurança das crianças e jovens em idade escolar e alerta pais e filhos para a importância de uma alimentação saudável e para a utilização segura da internet. 

Planear as compras é também fundamental para gerir os gastos, podendo ser uma oportunidade para ensinar os mais novos a gerir um orçamento. Mas o período pós-compra é também importante e, com cada vez mais consumidores a fazerem as suas compras online, estas áreas não poderiam deixar de ser abordadas no guia. 

O guia, em anexo, está também disponível para download no Portal do Consumidor e no sítio da APED, e nas lojas online dos vários associados da APED.

Fonte: Direção Geral da Saúde

APAV: Dados Estatísticos Temáticos

Para aceder basta clicar:
Crianças e Jovens Vítimas de Crime | Série 2000-2011 NOVO!
Violência Doméstica | Série 2000-2011 NOVO!
Violência doméstica: filhos que agridem os pais | Série 2004-2011 NOVO!
Pessoas idosas vítimas de crime | Série 2000-2011 NOVO!
Em Foco: Homicídios NOVO!
Pessoas idosas vítimas de crime | 2011  
Violência Doméstica | 2011
Crimes contra o Património | Série 2004-2010

Vítimas Imigrantes ou de Discriminação Racial ou Étnica | Série 2005-2009

Fonte: APAV

SIC Esperança lança segunda edição da Bebida Solidária™, em parceria com a Vitalis

A partir de (...) 14 de junho, estão abertas as inscrições para as bolsas escolares – Bebida Solidária™ – que permitirá  a centenas de crianças e jovens, do 1º e 2º ciclos, em situação de carência comprovada terem acesso ao material escolar necessário para começarem o novo ano letivo.

O projeto Bebida Solidária™, nasceu em 2011 e na primeira edição conseguiu um resultado bastante positivo. Com uma verba angariada de 50.000€, e depois de receber 398 candidaturas, a SIC Esperança atribuiu 391 bolsas de material escolar a crianças carenciadas, do primeiro ciclo, em todos os distritos nacionais, incluindo a região autónoma da Madeira.

Este ano, o porque a Educação é um tema que preocupa a SIC Esperança, o projeto volta a ganhar forma, agora para alunos do 1º e 2º ciclos do ensino básico de todo o País em situação de carência comprovada.

Para tornar este projeto uma realidade, contamos com uma rede de parceiros a nível nacional.
Cada distrito ou região autónoma do país, tem um representante que se encarregará de identificar os potenciais beneficiários desta iniciativa. Será também possível receber candidaturas de famílias.  

O processo de candidatura  decorrerá de  14 de junho a 3 de agosto junto dos representantes das instituições parceiras ou através do nosso site.
As famílias selecionadas para receber a bolsa de estudo em material escolar serão  divulgados a 3 de setembro 2012.

Consulte o regulamento aqui.

Faça o download da ficha de candidatura.
Este verão, beba  a bebida solidária, que ajuda a aprender!

Fonte: SIC


Fonte: SIC

Plano SERE + (Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, MAIS)

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

«Despacho n.º 9016/2012

Considerando que o Programa de Emergência Social (PES), nesse sentido, já previa aumentar a sinalização de casos de risco, conferindo uma maior aposta à prevenção primária e secundária;

Considerando que o atual contexto do País também se reflete nas famílias, que embora seja uma das instituições mais persistentes no tempo, necessária e consequentemente, sofre os impactos que abalam os seus membros, com repercussões nas suas crianças e jovens, que se querem prevenir e se possível evitar, quer ao nível das estruturas familiares, quer dos respetivos percursos escolares;

Considerando que a ação do Governo deve procurar uma atuação concertada dos diversos organismos e entidades envolvidas na criação de um novo modelo de acolhimento para as crianças e jovens em risco, por forma a alcançar uma melhor gestão de recursos humanos, técnicos e financeiros;

Considerando que o ciclo do Plano DOM, enquanto plano de intervenção integrada, deve evoluir para um modelo renovado de intervenção integrada e mais especializada, onde além da proteção se atenda à socialização e a um cuidado com o equilíbrio emocional das crianças e jovens, fica desde já salvaguardada a transição automática das instituições que tiveram este plano a decorrer, para o que lhe vai agora suceder, salvo se manifestarem intenção em contrário;

Tendo presente o compromisso estabelecido com as instituições particulares de solidariedade social no âmbito do protocolo de cooperação sobre um novo modelo de acolhimento para as crianças e jovens em risco, que, complementando a ação direta do Estado e respetivas instituições públicas, vêm partilhando importantes responsabilidades, quer para o acolhimento de curta duração em centros de acolhimento temporário, quer para o acolhimento prolongado, em lares de infância e juventude que a procura conjunta de mais soluções, deverá continuar a ter por base uma intervenção integrada, especializada e continuada junto dessas crianças e jovens e suas famílias, a par duma proteção quotidiana às primeiras, assente em modelos socioeducativos adequados:

Ao Estado e à sociedade civil impõe -se que procurem renovar as metodologias adotadas aos níveis técnico, organizativo e funcional dos lares de infância e juventude, através do desenvolvimento de um plano de intervenção integrada e especializada, que evidencie uma melhoria contínua da promoção de direitos e proteção das crianças e jovens acolhidas nos lares, não só no que se refere à definição e concretização, em tempo útil, de um projeto que promova a sua desinstitucionalização, mas seja igualmente promotor do seu desenvolvimento integral.

Assim, determina-se o seguinte:

1 — A criação do Plano SERE + (Sensibilizar, Envolver, Renovar, Esperança, MAIS), de âmbito nacional, que tem como objetivo principal a implementação de medidas de especialização da rede de lares de infância e juventude, impulsionadoras de uma melhoria contínua na promoção de direitos e proteção das crianças e jovens acolhidas, para que no menor tempo útil, da sua educação para a cidadania, sentido de identidade, de autonomia e segurança resultar a sua desinstitucionalização.

2 — A transição automática das instituições que tiveram a decorrer o plano DOM para o Plano SERE +, salvo se no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente despacho [Diário da República, 2.ª Série — N.º 128 — 4 de Julho de 2012], manifestarem intenção em contrário.

3 — Sem prejuízo da participação da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, e dos contributos da Confederação das Instituições de Solidariedade Social, da União das Misericórdias Portuguesas e da União das Mutualidades, cabe ao Instituto da Segurança Social, I. P., a conceptualização do Plano SERE + e respetiva regulamentação, que definirá os princípios, as regras e os procedimentos a que a execução do mesmo deverá obedecer, bem como a sua execução e avaliação, em três modelos de intervenção especializada de lares de infância e juventude, a definir pelo mencionado organismo.

4 — Nos termos do disposto no n.º 3 do presente despacho, a execução do Plano será assegurada pelo Instituto da Segurança Social, I. P., nos seus serviços desconcentrados, em ligação com o Centro de Segurança Social da Madeira, o Instituto de Ação Social dos Açores e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos termos que vierem a ser definidos na mencionada regulamentação.

5 — O disposto no presente despacho entra em vigor no dia 1 de julho de 2012.

26 de junho de 2012. — O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social,Marco António Ribeiro dos Santos Costa.».

Fonte: Diário da República, 2.ª Série — N.º 128 — 4 de Julho de 2012

Microsite do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

Já se encontra disponível na página da Direção-Geral da Saúde (DGS) o microsite do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) com ênfase na rede de intervenção e de interação que garante um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, ao nível da prevenção e da reabilitação, em áreas como a educação, a saúde e a ação social.

O SNIPI funciona através da atuação coordenada dos Ministérios da Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Ciência, conjuntamente com o envolvimento das famílias e da comunidade.

Visite o microsite do SNIPI.

Fonte: Segurança Social