Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais

 

Fonte: CEJ

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais - 2ª ed.

ebook

E-book – Alimentação no Ciclo de Vida: Alimentação na Pessoa Idosa

O novo E-book com o tema “Alimentação no Ciclo de Vida: Alimentação na Pessoa Idosa”, tem uma parceria Associação Portuguesa dos Nutricionistas (APN) e Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (SPGG).

O lançamento do E-book  decorreu no 15º Congresso Português de Gerontologia Social.

Faça o download: E-book – Alimentação no Ciclo de Vida: Alimentação na Pessoa Idosa

Fonte: Associação Portuguesa de Psicogerontologia

Plano Nacional do Voluntariado 2013-2015

Diário da República, 1.a série—N.o 88—8 de maio de 2013
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.o 29/2013

“O XIX Governo Constitucional assume como prioritária a necessidade de desenvolver um conjunto de medidas que visam a redução das desigualdades sociais, garantindo o bem-estar das pessoas e famílias, em particular das mais vulneráveis.

Neste contexto, o Programa de Emergência Social (PES) define um conjunto de estratégias de reforço à inclusão social, designadamente a dinamização e a reflexão sobre a criação de incentivos ao voluntariado na área social, salientando a relevância do apoio e da promoção do voluntariado e dos voluntários.

 

Constituindo o voluntariado um valor essencial para uma cidadania mais ativa e solidária, importa também proceder, em simultâneo, à revisão do seu enquadramento jurídico, de forma a tornar a legislação mais adaptada às novas medidas e realidades sociais. Nessa perspetiva, está em curso a análise da atual legislação para identificação e apresentação de propostas de revisão capazes de potenciar os inegáveis valor e resultado que o voluntariado constrói na sociedade.

 

A promoção de uma cultura de coesão social, capaz de contribuir para uma maior qualidade de vida de todos os cidadãos, que reforce os valores da cidadania, exige a implementação de políticas públicas transversais aos vários Ministérios e a participação da sociedade, pelo que importa definir um Plano Nacional do Voluntariado 2013-2015 (PNV) que envolva os vários Ministérios, as regiões autónomas, as autarquias locais e os contributos das organizações da sociedade civil, dando continuidade às ações desenvolvidas durante o ano de 2011 no âmbito do Ano Europeu do Voluntariado e em 2012 no quadro do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações e o ano Internacional das Cooperativas.

 

Deste modo, o PNV traduz a transversalidade e a concertação entre os diferentes organismos da Administração Pública, bem como revela a importância e a centralidade do compromisso assumido pelas entidades envolvidas neste Plano.

 

O PNV pretende, de forma articulada e prospetiva, definir medidas que possam valorizar e reconhecer a realização de ações de voluntariado como essenciais para uma participação e cidadania ativas, bem como promover a responsabilidade social da Administração Pública.

Neste quadro, o PNV define um conjunto de medidas organizadas em três eixos estratégicos:

Eixo 1 – «Sensibilizar e Divulgar»;

Eixo 2 – «Promover e Formar»; e

Eixo 3 – «Agir e Desenvolver».

Os referidos três eixos apresentam como objetivos centrais, quer o reconhecimento das atividades de voluntariado, quer a sensibilização dos cidadãos para a importância e valor do voluntariado, quer, ainda o fornecimento de meios aos organizadores de atividades de voluntariado para melhorar a qualidade das mesmas e criar um ambiente propício ao exercício do voluntariado em Portugal.”

 

Fonte: Associação Nacional de Psicogerontologia

Galp Energia Solidária apoia instituições de solidariedade social com descontos em combustível, eletricidade e gás natural

A Galp Energia estabeleceu um protocolo que permitirá à União das Misericórdias Portuguesas, à União das Mutualidades Portuguesas e à Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social – bem como a todos os seus associados – beneficiarem de importantes descontos nas suas faturas de combustível, eletricidade e gás.

A assinatura do protocolo Galp Energia Solidária terá lugar dia 20 de novembro, na sede da Galp Energia, contando com as presenças do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, do presidente executivo da Galp Energia, Manuel Ferreira De Oliveira e dos Presidentes das três instituições.

Estas instituições e as suas mais de três mil associadas que aderirem ao Galp Energia Solidária, terão acesso a descontos de até 7 cêntimos por litro no abastecimento de combustível das suas frotas. Além disso, as três instituições receberão semestralmente um valor em combustível correspondente a 2 cêntimos por cada litro do consumo efetuado pelas suas associadas nesses seis meses.

No caso da eletricidade, os descontos podem ir até 7% face ao preço de referência da Galp Energia para instalações em BTE (baixa tensão especial) e MT (média tensão) com consumos até 1GWh/ano. No gás natural o desconto será de 3% no termo fixo para instalações com consumos entre 10.000 e 100.000 m3/ano.

Esta iniciativa irá igualmente promover a passagem para o mercado livre das instituições que ainda se encontram no mercado regulado. Nestes casos, as poupanças no gás natural e na eletricidade poderão ser ainda mais significativas, uma vez que as tarifas fixadas pelo regulador são mais elevadas.

Para além das poupanças no preço da energia, os aderentes ao protocolo Galp Energia Solidária poderão ainda baixar a sua fatura através da redução do consumo, uma vez que beneficiarão de descontos de 10% na contratação de serviços de eficiência energética, como diagnósticos que lhes permitam reduzir desperdícios e racionalizar os consumos.

Nesta iniciativa, como noutras que desenvolve ao abrigo da sua política de responsabilidade social, a Galp Energia procura, através das suas atividades, contribuir para a resolução de problemas gerais de sociedade envolvendo, sempre que possível, outros agentes da sociedade civil.

Para mais informações pode consultar o site www.galpenergiasolidaria.PT

Fonte: Galp Energia

Programas de Apoio ao Associativismo Jovem 2014

Disponíveis candidaturas online, de 20 de novembro a 20 de dezembro de 2013. 

Encontram-se abertas as candidaturas aos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem:

• PAJ – Programa de Apoio Juvenil,
• PAI – Programa de Apoio Infraestrutural e
• PAE – Programa de Apoio Estudantil

para o ano de 2014, nas modalidades anual e pontual.

As candidaturas anuais, cujo prazo decorre entre 20 de novembro e 20 de dezembro de 2013 devem ser efetuadas on-line no Portal da Juventude, em www.juventude.gov.pt, a partir dos formulários disponíveis na área de Associativismo.

Fonte: ACEGIS

Livro "Economia social e envelhecimento"

Economia Social e envelhecimento

Autores: Luís Jacob, Ricardo Pocinho, Hélder Fernandes e Eduardo Santos

Ano: 2013

Editora: Psicosoma

Num momento em que a Europa e Portugal atravessam uma crise financeira e económica, e para alguns também uma crise de valores, a Economia Social é uma esperança e uma alternativa aos modelos económicos tradicionais, nomeadamente aos mais liberais. A economia social é a economia da colaboração em vez da competição, é a economia de muitos em vez de um e é a economia onde a ciência dominante é a social e não a matemática. A economia social representa hoje em Portugal 5% do PIB e 5,5% da população ativa, mais trabalhadores que o setor da saúde e dos transportes. Tem sido o único setor da atividade a crescer e a criar emprego e valor nos últimos 10 anos. No seio da economia social, tem destaque os serviços de apoio e ação social com 41,4% do Valor Acrescentado Bruto (VAB). Dentro destes serviços destacam-se os serviços de apoio a idosos. Com a população a envelhecer e a necessitar de cuidados especializados, as respostas sociais para idosos assumem um papel importantíssimo a nível económico e social, assim como a intervenção das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).Este livro pretende ilustrar de uma forma simples e forçosamente redutora o papel da economia social, e em especial dos serviços a idosos, no tecido económico do nosso pais. Iremos destacar quatro respostas sociais e alguns aspetos da gestão dos recursos humanos e da qualidade nas IPSS. É nosso objetivo que este livro seja para o leitor o inicio de uma aprendizagem sobre a economia social. No final indicamos alguns documentos, disponíveis on-line, que consideramos importantes para um melhor aprofundamento deste tema.

 

Fonte: Socialgest

Legislação no âmbito das Autarquias Locais que contemplam a promoção da igualdade de género em programas e domínios de ação dos Municípios

Publicação de Legislação no âmbito das Autarquias Locais que contemplam a promoção da igualdade de género em programas e domínios de ação dos Municípios

Alínea q), do ponto 1, do artigo 33º (Competências materiais da Câmara Municipal) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro – Regimento jurídico das autarquias locais e entidades intermunicipais - e ponto 3 do artigo 30º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro – Regime Financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais.

• Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
• Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro

Fonte: CITE