Jornada “Integração de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho”

O GRACE – Empresas Responsáveis, em parceria com a Universidade da Madeira, promove a Jornada sobre “Integração de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho”, no dia 8 de novembro, entre as 14h00 e as 17h00, no Colégio dos Jesuítas do Funchal, Madeira.

Consulte o programa e faça a sua inscrição.

Fonte: https://www.eventbrite.pt/e/bilhetes-integracao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho-193624164087

CANDIDATURAS | de 1 a 31 de julho de 2016 | Prémio BPI Capacitar 2016

A quem se destina

A todas as instituições privadas sem fins lucrativos, com sede em Portugal, cujos projectos visem a integração social e promovam a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade permanente.

Cada entidade promotora apenas se poderá candidatar a um dos Prémios BPI (Prémio BPI Capacitar, Prémio BPI Seniores ou Prémio BPI Solidário).

Prémio

O valor total do donativo atribuído pelo Prémio BPI Capacitar é de € 500.000, com um 1º prémio cujo montante poderá ir até € 200.000 e menções honrosas até € 50.000 cada. Os vencedores serão anunciados no dia 3 de Dezembro de 2016 (data sujeita a confirmação).

Critérios de avaliação

Um júri independente, nomeado pelo BPI, avaliará as candidaturas e premiará os projectos, de acordo com os seguintes critérios:

Qualidade Técnica da Candidatura - valorizada tendo em linha de conta a relevância, fundamentação e programação dos seus objectivos, a sua abrangência em termos de população alvo e o carácter inovador da sua abordagem;

Sustentabilidade da Candidatura - valorizada com base na experiência e solidez da instituição candidata, bem como a adequabilidade e a exequibilidade do projecto em termos da sua aplicação de recursos humanos, materiais e financeiros.

Para mais informações e para proceder à candidatura, clicar no link: http://www.bancobpi.pt/responsabilidade-social/premio-bpi-capacitar

Fonte: BPI

Candidaturas para a Ação Qualidade de Vida 2016

O período de candidaturas para a Ação Qualidade de Vida 2016 decorre até dia 31 de março.

Muitas pessoas com deficiência motora não possuem os recursos financeiros necessários que lhes permitam ter uma vida com qualidade. Estas pessoas têm projetos de vida, objetivos e ambições que querem alcançar, mas vêem-se limitadas pela falta de meios.

A Associação Salvador recebe anualmente inúmeros pedidos de ajuda de pessoas com deficiência motora, os quais obviamente não pode apoiar aleatoriamente sem a definição de critérios e requisitos. A Ação Qualidade de Vida é um processo de candidatura anual, criado pela Associação Salvador, em 2008, para atribuir apoios diretos e pontuais a pessoas com deficiência motora e comprovada falta de recursos financeiros.

Para ser possível dar uma resposta mais justa à variedade de pedidos recebidos, existem quatro categorias com objetivos distintos, sendo que o candidato apenas se pode candidatar a uma categoria:

• Desporto - visa possibilitar a prática desportiva para uma vida mais ativa. 
  Exemplos de apoio: handbikes, equipamento desportivo, inscrições em provas, mensalidades de modalidade, entre outros.
  Formulário de Candidatura - Desporto
• Formação e Emprego - aumentar competências e conhecimento para uma melhor integração e desempenho profissional. 
  Exemplos de apoio: hardware ou software específico, cursos de formação, comparticipação de deslocações, entre outros. O candidato deve ter idade superior a 16 anos.
  Formulário de Candidatura - Formação e Emprego
• Criação do próprio negócio - estimular o empreendedorismo para uma maior autonomia. 
  Exemplos de apoios: investimento inicial, apoio à definição de modelo de negócios, mentoria para arranque e acompanhamento do projeto, entre outros. O candidato deve ter idade superior a 18 anos.
  Formulário de Candidatura - Criação do Próprio Negócio
• Obras em casa - eliminar barreiras para uma vida com dignidade. 
  Exemplo de apoios: adaptação de casas de banho, cozinhas, rampas de acesso, entre outros.
  Formulário de Candidatura - Obras em Casa

A Associação Salvador apenas aceitará candidaturas submetidas pelos formulários online. Pode preparar as suas respostas no formulário em papel, mas depois deve passá-las para os formulários online. Descarregue aqui os formulários para imprimir: Desporto, Formação, Criação do Próprio Negócio, Obras em Casa.

A Ação Qualidade de Vida destina-se a apoiar preferencialmente casos que não encontraram resposta dentro dos programas de apoio promovidos pela Segurança Social, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Ministério da Saúde ou outros.

Na edição de 2016, a Associação Salvador irá financiar até 90% do custo efetivo do apoio solicitado, até um limite de 9.000 euros, sendo que o candidato deverá comparticipar sempre o restante valor. 

Consulte o regulamento AQUI 

Fonte: Associação Salvador

Concurso "Escola Alerta!" 2015/2016

Está aberto o Concurso "Escola Alerta!" 2015/2016.

Sensibilizar a escola e a juventude

Interiorizar e exercitar a cidadania

A promoção da participação plena de todos os cidadãos nas mais diversas esferas da vida política, económica e social, através da criação de mecanismos que impeçam a limitação do exercício dos direitos e deveres de cidadania por motivos relacionados com a deficiência ou incapacidade, constitui-se claramente como uma das prioridades em matéria de política de reabilitação.

Por outro lado, na maioria das vezes, a falta de participação das pessoas com deficiência na sociedade resulta da relação destas com o ambiente. Assim, a criação de condições acessíveis é essencial para que estas vejam os seus direitos fundamentais reconhecidos e garantidos.

Neste quadro, é muito importante informar e sensibilizar a opinião pública a favor da não discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade, bem como da sua integração e participação.

Sendo o meio escolar o espaço privilegiado para fomentar a construção de uma sociedade mais igualitária e solidária, foi lançado em 2003/2004 o Concurso “Escola Alerta!” acessibilidade a todos, com o objetivo de sensibilizar as crianças e os jovens do Ensino Básico e Secundário para as questões da deficiência, mobilizando-os para o combate à discriminação de que são alvo as pessoas com deficiências ou incapacidade.

  

Para saber mais sobre os objetivos gerais deste projeto consultar:

 

• o Regulamento 2015/2016 e a Nota Explicativa
• a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (disponível também em versão de leitura fácil) 
• a Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência 
• as Perguntas Mais Frequentes sobre o "Escola Alerta!"

Para concorreres entrega o teu projeto e Formulário de Candidatura ao Júri da Escola, até ao dia 1 de abril de 2016. 

Se o teu trabalho for selecionado o teu Estabelecimento de Ensino deve enviar o projeto e Ficha de identificação da escola e trabalhos realizados para o INR, I.P.

Os trabalhos podem ser entregues:

• em mão, entre as 9h00 e as 18h00, até ao dia 15 de abril de 2016
• via correio registado com carimbo, até à mesma data, para o seguinte endereço

Concurso "Escola Alerta!"

Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

Av. Conde de Valbom, 63

1069-178 Lisboa

Começa já a contribuir ativamente para a criação de uma sociedade em que todos tenham oportunidades iguais, propondo ações que promovam os direitos das pessoas com deficiência.

Fonte: INR

"Os Nossos Campeões"

A Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, sediada em Miranda do Corvo, lançou, no mês de Dezembro de 2014, o livro "Os Nossos Campeões". 

Este livro, editado em parceria com a editora "Guerra e Paz", contem registos biográficos de 24 pessoas verdadeiramente notáveis, trabalhadores exemplares, vítimas de deficiência ou doença crónica incapacitante. De salientar que 23 destas pessoas estão vivas, sendo que a história da outra campeã retrata a vida de uma antiga funcionária, entretanto já falecida, com o objectivo de homenagear todos aqueles que já não estão na Fundação ADFP.

Este é o livro de heróis, pessoas que nos ensinam o valor da vida, os valores que importam. Cidadãos especiais, brilhantes, que amam a vida e lutam por uma realização profissional e pessoal. Heróis que são exemplos de tenacidade e persistência: gente que não desiste nem vira a cara às dificuldades. Este é um livro que nos ensina a ser felizes, a amar e a valorizar o trabalho. É uma obra que transmite uma mensagem fortíssima de esperança e de promoção de crescimento inclusivo através da igualdade de oportunidades.

Fonte: Fundação ADFP

Centro Social Comunitário Dr. Jaime Ramos (sede)
Rua da Associação
3220-231 Miranda do Corvo

Tel.: 239 530 150

Fax: 239 533 160

E-mail: geral@adfp.pt

Workshop "Interdição e Inabilitação" | 6 de novembro | Tocha

A APPACDM de Coimbra irá dinamizar o Workshop subordinado ao tema "Interdição e Inabilitação" agendado para o dia 06 de Novembro, pelas 15h00, na Unidade Funcional da Tocha.

Objetivo: divulgação dos procedimento para requerer a “Interdição e/ou Inabilitação”.

A dinamizadora será a Dr.ª Virgínia - Procuradora Adjunta no Tribunal de Cantanhede.

Destinatários: Profissionais e famílias dos clientes da APPACDM de Coimbra 

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e decorrem até ao dia 03 de Novembro.

Nota: posteriormente será enviado aos participantes, um livro com toda a informação transmitida nos workshops.

Inscrição até ao dia 03 de Novembro de 2014, para o seguinte endereço de e-mail: tocha.geral@appacdmcoimbra.pt

Fonte: APPACDM de Coimbra - Unidade Funcional da Tocha

Congresso - Comité Paralímpico de Portugal

Tema: "Igualdade, Inclusão e Excelência Desportiva" 
Local: Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde - Lisboa
Data: 24 e 25 outubro 2014

No presente Congresso serão debatidas temáticas do movimento paralímpico, da inclusão e da excelência desportiva. Pretende-se ainda desenvolver e estimular a abordagem de estudos, investigações, experiências, exemplos de boas práticas de temas relacionados com o desporto, com as pessoas com deficiência, com o acesso a clubes e associações desportivas, com a oferta desportiva e com diversos aspetos da sociedade.

Contactos:

CPP - Comité Paralímpico de Portugal 
Tel.: 21 988 6552
E-mail: congresso@comiteparalimpicoportugal.pt 
Sítio web:  http://www.comiteparalimpicoportugal.pt/congresso2014/Pages/Inicio.aspx

FONTE: INR

Prémio Maria Cândida da Cunha

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., no âmbito das suas competências, promove em 2014, mais uma edição do prémio Maria Cândida da Cunha com o objetivo de:

• Estimular e mobilizar os estudantes do ensino superior para a produção de conhecimento sobre  deficiência e  reabilitação através de trabalhos académicos realizados na área das Ciências Sociais e Humanas;
• Combater a discriminação com base na deficiência e promover a igualdade de oportunidades e da cidadania das pessoas com deficiência na sociedade portuguesa;
• Diminuir o impacto das barreiras sociais, culturais, comportamentais e físicas à inclusão e participação das pessoas com deficiência.

O Prémio Maria Cândida da Cunha  visa contribuir para o desenvolvimento da informação, formação e investigação sobre  deficiência e é dirigido a estudantes de Ensino Superior, público e privado.

Este prémio "Maria Cândida da Cunha" foi criado em 1995, no âmbito do Programa CITE-Ciência, Inovação e Tecnologia, para distinguir projectos científicos de excelência, nas áreas da deficiência e reabilitação. 

Desde a sua criação foram entregues 9 prémios e 4 menções honrosas.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., visa no âmbito da sua missão,  promover através desta iniciativa uma oportunidade  a todos os estudantes dos diferentes ciclos de estudo do ensino superior, público e privado, de participarem na promoção dos Direitos das Pessoas com deficiências ou incapacidade.

Consulte o Regulamento e Formulário de Candidatura

Candidaturas até 30 de setembro de 2014

Fonte: INR

Escola Alerta! 2014/2015

Participa e concorre ao "Escola Alerta!" 2014/2015!

Está aberto o Concurso "Escola Alerta!" 2014/2015, uma oportunidade para praticares e desenvolveres as tuas capacidades no sentido de melhorar a sociedade e a forma como os teus colegas com deficiência participam em todas as atividades da tua escola.

Podes começar já a contribuir ativamente para a criação de uma sociedade em que todos possam ter oportunidades iguais, propondo ações que promovam os direitos humanos, em particular os direitos das pessoas com deficiência.

Para saber mais sobre os objetivos gerais deste projeto, consulta o  Menu "Escola Alerta!". Para conhecer os princípios que orientam e estruturam a sua 12.ª edição, recomenda-se a leitura do Regulamento 2014/2015 e da respetiva Nota Explicativa, que se encontram disponíveis para descarregar.

Fonte: INR

Satisfação com as praias acessíveis 2014

Informam-se todos os utilizadores das praias acessíveis, que se encontra disponível para preenchimento, até ao final do mês de outubro de 2014, um inquérito de satisfação, anónimo, relativo à época balnear de 2014.

Com este inquérito, o INR, I.P. pretende auscultar os utilizadores das praias acessíveis no sentido de melhor responder às suas expectativas, aquando da preparação do programa "Praia Acessível - Praia para Todos" 2015.

O INR, I.P., agradece a sua opinião e garante que todas as respostas são confidenciais e anónimas.

Fonte: INR

Prémio Maria Cândida da Cunha

Convidam-se os estudantes do ensino superior, público e privado, autores de trabalhos de investigação na área das ciências sociais e humanas, a apresentarem candidatura até 30 de setembro de 2014, à  edição do Prémio Maria Cândida da Cunha de 2014, promovido pelo  Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 

Consulte o Regulamento e o Formulário de candidatura ou contacte o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (inr@inr.msess.pt).

Participe e divulgue o  a todas as pessoas que desenvolvam a sua atividade na área da investigação, promoção do conhecimento e inclusão das pessoas com deficiência.

Fonte: INR

Pirilampo Mágico 2014

Foi lançada hoje, dia 2 de maio, às 11:00 horas, pela Fenacerci, no Museu da Marinha, a Campanha Pirilampo Mágico de 2014, associada à ideia de esperança, nascida e construída pela convicção de que, pela clara consciência das dificuldades, será possível encontrar soluções.

Esta campanha que envolve cerca de 80 organizações sem fins lucrativos e mobiliza milhares de pessoas tem, como objetivos a angariação de fundos a favor das CERCI's e outras organizações congéneres.

Seja solidário e colabore na concretização de sonhos e oportunidades para as pessoas com deficiência.

Consulte mais informação e veja o vídeo promocional da campanha https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=hpAIa6POL_8

Fonte: INR

1ª Edição do Prémio "Concelho Mais Acessível"

O Instituto Nacional para a Reabilitação lançou a 1ª Edição do Prémio "Concelho Mais Acessível", que visa premiar as intervenções e iniciativas municipais, relevantes e inovadoras, que tenham por objetivo a garantia da acessibilidade nos territórios municipais, a todos os cidadãos, em especial aqueles com necessidades especiais e/ou mobilidade condicionada.

 O Prémio "Concelho Mais Acessível" tem como objetivos:

1. Estimular e mobilizar as autarquias, no sentido de garantirem as acessibilidades ao território e às tecnologias de informação e comunicação, bem como ao turismo/ lazer. 
2. Combater a discriminação com base na deficiência e promover a igualdade de oportunidades e da cidadania das pessoas com deficiência/ incapacidade na sociedade portuguesa. 
3. Diminuir o impacto das barreiras sociais, culturais, comportamentais e físicas à inclusão e participação das pessoas com deficiência/ incapacidade.

Prazos

O Prémio “Concelho Mais Acessível” decorrerá, de dois em dois anos, de acordo com o seguinte calendário: 

• a) Divulgação do lançamento: durante o 1º trimestre do ano em que se realiza o Prémio; 
• b) Candidaturas: desde a data de lançamento do Prémio até dia 30 de junho; 
• c) Divulgação das admissões e exclusões conforme o previsto no artigo 9.º e n.º 1 e 2 do 
• artigo 12.º: durante a primeira quinzena de julho; 
• d) Análise e seleção: até dia 15 de novembro; 
• e) Divulgação dos resultados finais: durante o mês de novembro; 
• f) Entrega do prémio: dia 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. 

Documentos disponíveis para descarregar:

 Regulamento do Prémio Concelho Mais Acessível (173 kB)
 Formulário de candidatura (270 kB)

Fonte: INR

Financiamento dos produtos de apoio | 2014

Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 18 de fevereiro, através do Despacho n.º 2671/2014, o montante das verbas  para o corrente ano de 2014 destinadas ao financiamento de produtos de apoio para as pessoas com deficiências e/ou incapacidades, pelos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Documentos disponíveis para descarregar:

 Despacho nº 2671/2014 (230 kB)

Fonte: INR

Governo define 11,3 Milhões de euros para produtos de apoio para pessoas com deficiência

O Governo atribuiu 11,3 milhões de euros, para o ano de 2014, para o financiamento de produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência, segundo despacho publicado em Diário da República. Segundo o despacho, que tem efeitos a partir do dia 01 de Janeiro, foi definida uma verba global de 11.300.000 euros para o financiamento de produtos de apoio, comparticipados pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. 
O Ministério da Saúde atribui 6 milhões de euros para financiar "produtos de apoio prescritos por acto médico através das consultas externas das unidades hospitalares designadas pela Direcção-geral de Saúde". 
Ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social correspondem 5,1 milhões de euros, repartidos entre 4 milhões de euros para financiar produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados e 1,1 milhões de euros para produtos de apoio "indispensáveis à formação profissional e ao emprego". 
Nesta última alínea está incluído o acesso aos transportes, através de entidades designadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Já ao Ministério da Educação cabe comparticipar os produtos de apoio 
prescritos às escolas com 200 mil euros. 
Segundo o despacho, estas verbas poderão vir a ser reforçadas durante este ano, mas esse reforço depende näo só de parecer da Comissão de Acompanhamento de Produtos dos Produtos de Apoio, como da "disponibilidade orçamental existente".
"Säo considerados produtos de apoio os produtos dispositivos, equipamentos os sistemas técnicos de produção especializada ou disponível no mercado destinados a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limitações na actividade ou as restrições na participação das pessoas com deficiência", lê-se no documento.
No mesmo despacho é ainda definido que as normas de execução, nomeadamente a definição do procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio, vão ser regulamentadas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, indo ser constituído para o efeito um grupo de acompanhamento. 
Este grupo de apoio deverá depois preparar o respectivo despacho, a ser publicado em Diário da República, e elaborar um relatório da execução geral até 31 de março de 2015.

Fonte: www.solidaderiedade.pt
Data: 2014-02-19

Programa de Financiamento a Projectos pelo INR, I.P. 2014

A Deliberação n.º 2299/2013, de 6 de dezembro, que aprovou e republicou o Regulamento do Programa de Financiamento a Projectos pelo INR, I.P., e para efeitos do n.º 2 do artigo 2º e do nº1 do artigo 9º, torna-se publica a Deliberação do Conselho Diretivo do INR, de 10 de dezembro, que determina as áreas prioritárias de atuação nas quais devem ser desenvolvidos, preferencialmente, os projetos, as percentagens e limites máximos de financiamento, e o período durante o qual decorrem as candidaturas (de 16 de dezembro de 2013 a 15 de janeiro de 2014).

Fonte: INR

Dia Internacional das Pessoas com deficiência | 3 e 4 de dezembro

Sob o lema "Quebrem Barreiras, Abram Portas: Por uma Sociedade Inclusiva para Todos", o Congresso Nacional de Apresentação do Projeto "Surdocegueira: um modelo de intervenção" vai ter lugar no CCB, em Lisboa, nos dias 3 e 4 de dezembro.

Conheça o Programa desta iniciativa conjunta do Instituto Nacional para a Reabilitação e da Casa Pia de Lisboa, apoiada pelo Fundo Social Europeu.

Clique aqui para  Inscrições e mais informações.

Fonte: ACEGIS

20 de outubro | Dia Nacional da Paralisia Cerebral

Celebrou-se no dia 20 de outubro, pela primeira vez, o Dia Nacional da Paralisia Cerebral, da responsabilidade da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC).

A data pretendeu sensibilizar para a importância do respeito e da inclusão das pessoas com paralisia cerebral, de modo a garantir e melhorar a sua qualidade de vida, em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Adicionalmente, a data alerta para a relevância do diagnóstico precoce da paralisia cerebral, no sentido do desenvolvimento oportuno de programas de intervenção precoce na infância.

No Ano Europeu dos Cidadãos, o Dia Nacional da Paralisia Cerebral representa um significativo contributo da FAPPC na construção de uma cidadania europeia inclusiva.

Fonte: INR

Lei da não discriminação

É proibido discriminar pessoas com base na deficiência e no risco agravado de saúde.
Esta proibição está prevista na Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto que abrange a discriminação, quer direta, quer indireta. 

A  aplicação desta lei implica que todos devemos prevenir e remediar os  atos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais, culturais ou outros, por quaisquer pessoas, em razão da deficiência.
Estão também previstas sanções a aplicar a quem não respeita esta proibição.

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., recebe as queixas apresentadas, encaminha-as para as entidades competentes e elabora um  relatório anual sobre a aplicação da Lei nº 46/2006.
Todos somos responsáveis por combater a discriminação com base na deficiência e por isso devemos estar bem informados sobre esta realidade para podermos participar e construir uma sociedade mais justa.  

Consulte a informação disponível sobre os relatórios anuais já apresentados.
Poderá ainda utilizar o Formulário de Queixa que elaborámos para denunciar situações de discriminação, enviando-o depois para mailto:inr@inr.msess.pt.

 

Fonte: INR

Autonomia e vida independente

 

O INR, I.P. convida os utilizadores do seu site, a participarem, através dos seus contributos, num processo aberto de reflexão sobre as questões da Vida Independente ( vidaindependente@inr.msess.pt) tendo em vista adotarem-se medidas de política que favoreçam a autonomia das pessoas com deficiência. 

Fonte: INR