segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Estratégia de Proteção ao Idoso

Tendo em consideração que, nos últimos anos, a esperança de vida da população cresceu substancialmente em todo o mundo e que estas pessoas tem especificidades que devem ser tidas em consideração, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Proteção ao Idoso, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015, publicada em Diário da República no dia 25 de agosto.
A referida Resolução estabelece medidas que visam reforçar, de um modo geral, os direitos daquelas pessoas, onde também se incluem pessoas com deficiência, com vista à prossecução dos seguintes objetivos:
  • Enunciar de forma expressa e clara os direitos dos idosos, sendo de reconhecer os direitos de independência, participação, assistência, realização pessoal, dignidade e direito à informação adequada, o que representa a assunção de um conjunto de princípios orientadores na interpretação e aplicação das normas legais pertinentes, bem como no desenvolvimento de políticas adequadas à proteção dos direitos dos idosos, designadamente, nas áreas da saúde e da segurança social. 
  • Reforçar a autonomia e a dignidade das pessoas com capacidade diminuída, aplicável às pessoas idosas que se encontrem em situação de incapacidade, resultante de limitações físicas ou mentais congénitas ou adquiridas e por isso necessitem de proteção jurídica.
  • Neste contexto, atenta a relevância e o impacto social da matéria, deve a mesma ser objeto de um amplo debate público, com a apresentação de um conjunto de propostas que que visem alterações ao Código Civil e ao Código Penal nas seguintes áreas:
  • Regime das incapacidades e seu suprimento, bem como o reforço dos direitos dos idosos, em matéria de direito sucessório.
  • Através da tutela penal, o reforço da proteção dos idosos, sancionando comportamentos que atentem contra os direitos fundamentais dos mesmos.

Para saber mais, consulte:
Resolução nº 63/2015 - PDF - 233 Kb
Fonte: INR

Candidatura a uma habitação do IHRU

 
Se pretende candidatar-se a uma habitação social, propriedade do IHRU, I.P., deverá fazê-lo através do preenchimento do formulário abaixo disponibilizado, e sua submissão, que visa recolher informações para análise.
O pedido é válido por 1 ano, findo o qual deverá renovar o pedido se mantiver interesse. Qualquer alteração de dados ou mudança de situação deverá ser comunicada ao IHRU.
Caso a sua candidatura seja aprovada, será celebrado um contrato ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro - regime do arrendamento apoiado.

» Formulário para apresentação de candidatura via online
» Instruções para apoio ao preenchimento do formulário
» Formulário (pdf)

Fonte: IHRU

Concurso "Escola Alerta!" 2015/2016

Está aberto o Concurso "Escola Alerta!" 2015/2016.

Sensibilizar a escola e a juventude

Interiorizar e exercitar a cidadania


A promoção da participação plena de todos os cidadãos nas mais diversas esferas da vida política, económica e social, através da criação de mecanismos que impeçam a limitação do exercício dos direitos e deveres de cidadania por motivos relacionados com a deficiência ou incapacidade, constitui-se claramente como uma das prioridades em matéria de política de reabilitação.
Por outro lado, na maioria das vezes, a falta de participação das pessoas com deficiência na sociedade resulta da relação destas com o ambiente. Assim, a criação de condições acessíveis é essencial para que estas vejam os seus direitos fundamentais reconhecidos e garantidos.
Neste quadro, é muito importante informar e sensibilizar a opinião pública a favor da não discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade, bem como da sua integração e participação.
Sendo o meio escolar o espaço privilegiado para fomentar a construção de uma sociedade mais igualitária e solidária, foi lançado em 2003/2004 o Concurso “Escola Alerta!” acessibilidade a todos, com o objetivo de sensibilizar as crianças e os jovens do Ensino Básico e Secundário para as questões da deficiência, mobilizando-os para o combate à discriminação de que são alvo as pessoas com deficiências ou incapacidade.
  
Para saber mais sobre os objetivos gerais deste projeto consultar:
 

Para concorreres entrega o teu projeto e Formulário de Candidatura ao Júri da Escola, até ao dia 1 de abril de 2016. 
Se o teu trabalho for selecionado o teu Estabelecimento de Ensino deve enviar o projeto e Ficha de identificação da escola e trabalhos realizados para o INR, I.P.
Os trabalhos podem ser entregues:
  • em mão, entre as 9h00 e as 18h00, até ao dia 15 de abril de 2016
  • via correio registado com carimbo, até à mesma data, para o seguinte endereço

Concurso "Escola Alerta!"
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Av. Conde de Valbom, 63
1069-178 Lisboa
Começa já a contribuir ativamente para a criação de uma sociedade em que todos tenham oportunidades iguais, propondo ações que promovam os direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: INR

Workshop "Abuso Sexual Infantil"



Fonte: APF Centro

CURSO BREVE DE EDUCAÇÃO PARENTAL | MAIS FAMÍLIA, MAIS JOVEM


Educação Parental para formadores de pais de crianças/jovens dos 10 aos 16 anos: Conceitos, programas e avaliação

Destinatários: Psicólogos, professores/ educadores de infância, educadores sociais, médicos, enfermeiros e outros profissionais de intervenção socioeducativa com famílias.


Máximo de participantes - 20 │ Mínimo de participantes – 12

Formadores/as
Andreia Azevedo e Tatiana C. Homem (Doutoradas em Psicologia Clínica pela FPCEUC; Psicólogas Clínicas no Psikontacto /Coimbra; Líderes de Grupos de Pais e Supervisoras certificadas no programa Incredible Years; Fundadoras da Associação Pais como Nós).Sob a coordenação da Professora Doutora Maria Filomena Gaspar, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra


Datas: 27 de Novembro/ 4 de Dezembro / último dia a acordar com os formandos

Local – IPDJ – Coimbra

Horário: 10h – 13h; 14h-17h (Total: 18h)


Preços e Condições de Pagamento
Inscrição sócios – 112 Euros
Outras inscrições – 140 Euros


Inscrições
apfcentro@sapo.pt (enviar nome completo, email, contacto telefónico, comprovativo do pagamento e NIF)

NIB – 0033 0000 0000 535561355
APF Centro – Av. Fernão de Magalhães nº 151 2 A 3000-176 Coimbra
Tlf – 239825850/ 912955184

Fonte: APF Centro

Legislação | Associação de Mulheres

Consolidação da Legislação em Matéria de Direitos das Associações de Mulheres
Publicada no Diário da República (I série, N.º 165, de 25 de agosto de 2015), a Lei n.º 107/2015 visa a consolidação dos direitos das associações de mulheres com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação e assegurar o direito à igualdade.
Esta Lei revoga as Leis n. º 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio.
Fonte: CIG

Portugal Inovação Social abre primeiras candidaturas em Setembro

Portugal Inovação Social vai abrir candidaturas em Setembro para financiamento de iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES). Estas primeiras candidaturas têm financiamento no eixo 3 do PO Inclusão Social e Emprego do Portugal2020. 

Programa de Capacitação para o Investimento Social: apoio a Iniciativas de Empreendedorismo e Inovação Social (IIES) até um valor máximo de 50.000€ para o reforço das suas capacidades organizativas e competências de gestão, com o objetivo de as tornar mais preparadas para gerar impacto social e captar investimento social.

Programa de Parcerias para o Impacto: apoio a Iniciativas de Empreendedorismo e Inovação Social (IIES) para a implementação dos seus planos de desenvolvimento (de 1 a 3 anos), em parceria com investidores sociais que se comprometam a financiar pelo menos 50% das necessidades líquidas de financiamento previstas no plano (mínimo total de 100.000€).

Manifestação de interesse para Títulos de Impacto Social (TIS): apoio a Iniciativas de Empreendedorismo e Inovação Social (IIES) através da contratualização de resultados sociais específicos. O apoio pressupõe a existência de uma parceria entre investidores sociais, organizações da economia social e entidades públicas.

Fique atento – informação mais atualizada será publicada a partir de 8 de Setembro.

Fonte: POISE

Bolsas ES Jovem | NOS ALIVE 2015 || Apoio a Projetos Inovadores de Economia Social

ES Jovem - Economia Social

Candidaturas até 15 de setembro 2015 

As Bolsas ES JOVEM / NOS ALIVE resultam de uma iniciativa conjunta da Cooperativa António Sérgio da Economia Social (CASES) e da Everything Is New, com o intuito de premiar e valorizar jovens em fase de criação de projetos no âmbito da Economia Social.
As Bolsas têm por objetivo apoiar iniciativas e projetos inovadores no domínio da Economia Social, em fase de criação ou de implementação de organizações da economia social (associações, cooperativas, etc.) em qualquer setor de atividade, desde que não tenham beneficiado de outros apoios à sua constituição.
Mais informações aqui.
Fonte: ACEGIS

FCT promove Prémio Inclusão e Literacia Digital 2015

Rede TIC

Distinguir projetos inovadores na área de inclusão e literacia digitais

Candidaturas abertas até 25 de setembro

Prémio Inclusão e Literacia Digital distingue projetos inovadores na área de inclusão e literacia digitais, que se configurem como modelos de boas práticas, com capacidade de replicação ou expansão para outras regiões e/ou para outros grupos populacionais.
Promover a aquisição de competências básicas em tecnologias de informação e comunicação por públicos-alvo com utilização baixa da Internet é o objetivo do Prémio Inclusão e Literacia Digital 2015, uma iniciativa da FCT enquanto mecenas da Rede TIC e Sociedade.
Serão distinguidos projetos inovadores na área de inclusão e literacia digitais que se configurem como modelos de boas práticas, com capacidade de replicação ou expansão para outras regiões e/ou para outros grupos populacionais.
O valor global é de 500.000€, podendo cada vencedor receber um máximo de 50.000€.
Podem candidatar-se, até 25 de setembro de 2015, entidades que integrem a Rede TIC e Sociedade e que sejam promotoras de projetos de inclusão e literacia digitais.
Todas as questões relacionadas com este concurso devem ser direcionadas para ticsociedade@fct.pt.

Para mais informações consulte o  Edital e Regulamento do concurso a este prémio.


Fonte: ACEGIS

Programa Retomar | Bolsas Ensino Superior


Programa Retomar - banner





Programa oferece uma bolsa que permite o reingresso de jovens estudantes ao Ensino Superior!


Candidaturas até dia 10 de outubro.

O Programa Retomar é uma medida que se insere no Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem (PNI-GJ), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro.
O Programa Retomar tem como principais objetivos:
  • Permitir o regresso à educação e formação, em contexto de ensino superior, de estudantes que pretendam completar formações anteriormente iniciadas ou realizar uma formação diferente, nomeadamente incentivando o regresso de antigos estudantes que abandonaram o ciclo de estudos antes da sua conclusão;
  • Combater o abandono escolar no ensino superior, tendo presente critérios de utilidade social e empregabilidade;
  • Promover a qualificação superior de jovens que não estão nem a trabalhar, nem inseridos em percursos de educação ou formação (jovens NEET)
Fonte: ACEGIS

Para mais informações, aceder ao link: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Retomar/

terça-feira, 4 de agosto de 2015

POISE abre candidaturas na área da Igualdade de Género

O POISE abre candidaturas na área da Igualdade de Género

O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) abriu dois concursos para a apresentação de candidaturas para as Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo), no âmbito das tipologias de operação destinadas a dar resposta aos objetivos das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos:
3.15: Formação de públicos estratégicos
3.16: Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos
O período para a apresentação das candidaturas decorre entre o dia 31 de julho de 2015 e o dia 30 de setembro de 2015 (18 horas).
No âmbito do concurso aberto na Tipologia 3.15: Formação de públicos estratégicos, pretende-se apoiar projetos dirigidos à qualificação de profissionais de diversas áreas em domínios associados à promoção da igualdade de género, à prevenção e combate às discriminações em função do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, à prevenção e combate à violência doméstica e, em geral, à violência de género, incluindo mutilação genital feminina, prevenção e combate de tráfico de seres humanos e ao apoio e acompanhamento especializado a vítimas e agressores.
As ações de formação devem ter em conta os seguintes referenciais de formação produzidos pela CIG: ref.1 – RCSNU 1325ref. 2 – FPE_IG 58ref. 3 – FF_IG 72ref.4 -TAV 90;ref. 5 -TSH 30 e ref. 6 – MGF18.
No âmbito do concurso aberto na Tipologia 3.16: Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, pretende-se apoiar ações que visem reforçar a capacitação técnica e financeira das ONG e outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que atuam no âmbito da promoção da igualdade de género, da prevenção e combate às discriminações em razão do sexo, da orientação sexual e da identidade de género, da prevenção e combate à violência doméstica e de género, incluindo mutilação genital feminina, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.
Para apresentar a candidatura, é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão 2020 https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/.
As candidaturas são analisadas e selecionadas de acordo com os critérios de elegibilidade e os critérios de seleção definidos nos Avisos do Concurso. A decisão das candidaturas é proferida pela CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, enquanto Organismo Intermédio do POISE, nos termos do disposto no Contrato de Delegação de Competências.
Fonte: CIG

Concurso Ideias VEM

Concurso Ideias VEM - Candidaturas até 7 setembro
A fase de candidaturas ao Concurso de Ideias VEM está aberta até 7 de setembro de 2015.A este Concurso, podem concorrer os cidadãos de nacionalidade portuguesa ou os lusodescendentes, maiores de 18 anos, que residam fora de Portugal, que se comprometem a desenvolver uma ideia de negócio a implementar no território nacional, e que vão fixar residência regular em Portugal, criando no país o seu posto de trabalho.
Após o período de candidaturas serão selecionados até 240 projetos, que irão beneficiar de apoio técnico para desenvolver o seu plano de negócio.
O regulamento do Concurso de Ideias VEM, bem como a ficha de pré-inscrição obrigatória encontram-se disponíveis em: http://www.acm.gov.pt/-/concurso-de-ideias-vem

Fonte: Alto Comissariado para as Migrações