SEMINÁRIO: IMIGRAÇÃO ILEGAL E TRÁFICO DE SERES HUMANOS: INVESTIGAÇÃO, PROVA, ENQUADRAMENTO JURÍDICO E SANÇÕES

Lisboa, 2 e 3 de Fevereiro, Centro de Estudos Judiciários

Divulga-se informação sobre a realização do Seminário "Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos: Investigação, Prova, Enquadramento Jurídico e Sanções" - a decorrer em Lisboa, 2 e 3 de Fevereiro, no Centro de Estudos Judiciários. Aceda ao Programa aqui. Para mais informações e inscrição, contactar formacao-def@mail.cej.mj.pt

Esta iniciativa resulta de uma colaboração entre o CEJ e o OTSH.

Fonte: OTSH

Produtos de Apoio para Pessoas com Deficiência - Ajudas Técnicas

Foi publicado o  Despacho n.º 894/2012, de 23 de janeiro, que refere-se aos produtos de apoio para pessoas deficientes (tecnologias de apoio).

 

Fonte: http://dre.pt/pdf2sdip/2012/01/016000000/0261602627.pdf

Programa EDP Solidária 2012

Período de candidaturas decorre até dia 10 de fevereiro de 2012

A Fundação EDP tem abertas as candidaturas para 9ª edição do Programa EDP Solidária, uma iniciativa anual que apoia projetos que têm como objetivos a melhoria da qualidade de vida, em particular, de pessoas socialmente desfavorecidas, a integração de comunidades em risco de exclusão social e a promoção do empreendedorismo social.

Em 2012, este programa conta com uma linha de apoio global de €500 mil.

Podem candidatar-se ao programa todas as entidades nacionais sem fins lucrativos, designadamente instituições de solidariedade social ou organizações não governamentais legalmente constituídas como associações, cooperativas, federações ou confederações. São ainda aceites candidaturas apresentadas por entidades agrupadas num projeto comum.

O número de pessoas abrangidas, a transversalidade geográfica, a sustentabilidade e o caráter inovador do projeto são alguns dos critérios preferenciais que serão analisados pelo júri.

Os resultados deverão ser anunciados no decurso do mês de maio.

Para eventuais esclarecimentos, contacte-nos através do endereço eletrónico edpsolidária@edp.pt

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Regulamento EDP Solidária 2012

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Fonte: www.edp.pt

Workshop "O papel do Docente perante os maus tratos na Infância e Juventude"

Os profissionais da educação encontram-se numa situação privilegiada relativamente aos seus contatos com as crianças, tendo por isso, responsabilidades específicas, em matéria de infância e juventude e funcionando, na maioria dos casos, como agentes de deteção e/ou receção de denúncias de situações de maus tratos ou de perigo (Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, 2011). Foi a partir deste pressuposto que a presente formação foi elaborada: é fundamental capacitar os profissionais do sistema educativo com saberes e competências específicas sobre os maus tratos na infância e juventude; para que dessa forma possam agir o mais assertiva e atempadamente possível na promoção e proteção do menor; quer numa perspetiva preventiva, mas também interventiva e reparadora.

Objectivos:

- Identificar as áreas de desenvolvimento da criança e as suas necessidades básicas, bem como a forma adequada de garantir a sua satisfação

- Compreender o modelo ecológico de Bronfenbrenner, incluindo a existência de fatores de risco e fatores de proteção a um nível multissistémico

- Definir as tipologias de maus-tratos na infância e juventude (Mau trato físico, Síndrome de Munchausen por Procuração, Mau trato psicológico, Alienação parental, exposição a violência doméstica, Negligência, Abuso sexual)

- Identificar os sinais e sintomas associados a cada uma das tipologias

- Contextualizar os maus tratos na perspetiva legal, nomeadamente no âmbito dos diplomas internacionais relevantes na defesa dos direitos da criança e nos vários instrumentos jurídicos da lei ordinária portuguesa, em particular a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

- Identificar as diferenças entre uma situação de risco e uma situação de perigo e as atuações que cada uma delas permite e exige

- Compreender o conceito “Superior Interesse da Criança”

- Identificar o papel das ECMIJ, em particular os equipamentos educativos - Os princípios orientadores da intervenção da escola como ECMIJ - O docente como interventor direto e indireto

- Apreender os procedimentos a seguir no processo de denúncia de suspeita de ocorrência de mau trato infantil no sistema educativo

- Estratégias para inclusão plena da criança vítima de maus tratos na sala de - Elaboração de grelhas e outros instrumentos úteis para o docente.

Formadora:

Drª. Leonor Brito

Destinatários

Profissionais e estudantes das áreas das ciências sociais e humanas, em particular classe docente e todos os interessados na temática

Calendarização:

25 de Fevereiro e 10 de Março (total de 18 horas)

Horário:

Sábados (9:00 às 18:00)

Ver Conteúdo Programático

Inscrições/Fonte: http://www.red-apple.pt/red_apple_temp/Workshops/Entries/2012/2/25_Workshop_O_papel_do_Docente_perante_os_maus_tratos_na_Inf%C3%A2ncia_e_Juventude_(16_Horas).html

Mercadoria Humana 2 - Projecto de Sensibilização em Tráfico de Seres Humanos

Saúde em Português – Associação de Profissionais de Cuidados de Saúde dos Países de Língua Portuguesa está a desenvolver no Distrito de Coimbra o projecto MERCADORIA HUMANA 2 - Projecto de Sensibilização em Tráfico de Seres Humanos.

Objectivos
•Prevenir/ Sensibilizar/ Informar e consciencializar a população em geral e grupos alvo específicos (Estudantes do 2.º e 3.º ciclos, secundário, ensino superior e profissionais de saúde) acerca da problemática do TSH.
•Apostar em parcerias informais com estabelecimentos de ensino, saúde e organismos governamentais enquanto mediadores e facilitadores do acesso a públicos-alvo estratégicos.
•Criar espaços de divulgação de conhecimentos técnicos e científicos, através da realização de um congresso, publicação de actas e elaboração de Guias Práticos.

Destinatários:
•Público em Geral, com particular enfoque nos grupos mais vulneráveis - Mulheres, crianças e imigrantes
•Profissionais de Saúde, Agentes da Protecção Civil e Forças de segurança, Estudantes do 2.º e 3.º Ciclo, Estudantes do Secundário e Estudantes do Ensino Superior

Local:
Distrito de Coimbra

Duração:
21 meses | 14 de Novembro de 2011 a 13 de Agosto de 2013.

Actividades:
- Cursos de sensibilização
- Acções de Sensibilização
- Campanhas de Sensibilização e de Informação
- Congresso "O Tráfico de Seres Humanos em Portugal e no Mundo”
- Guias de Apoio - Prevenção, sinalização e acompanhamento de vítimas de Tráfico de Seres Humanos
- Seminário Final

Fonte: Mercadoria Humana - Saúde em Português – Associação de Profissionais de Cuidados de Saúde dos Países de Língua Portuguesa

Poema Igual/Desigual

Igual-Desigual Eu desconfiava:
todas as histórias em quadrinho são iguais.
Todos os filmes norte-americanos são iguais.
Todos os filmes de todos os países são iguais.
Todos os best-sellers são iguais
Todos os campeonatos nacionais e internacionais de futebol são
iguais.
Todos os partidos políticos
são iguais.
Todas as mulheres que andam na moda
são iguais.
Todos os sonetos, gazéis, virelais, sextinas e rondós são iguais
e todos, todos
os poemas em verso livre são enfadonhamente iguais.

Todas as guerras do mundo são iguais.
Todas as fomes são iguais.
Todos os amores, iguais iguais iguais.
Iguais todos os rompimentos.
A morte é igualíssima.
Todas as criações da natureza são iguais.
Todas as acções, cruéis, piedosas ou indiferentes, são iguais.
Contudo, o homem não é igual a nenhum outro homem, bicho ou
                                                                                 [coisa.

Ninguém é igual a ninguém.
Todo o ser humano é um estranho
ímpar.

Carlos Drummond de Andrade, in 'A Paixão Medida'

Televisão Digital Terrestre nas Instituições

O sinal analógico de televisão vai ser desligado a partir de 12 de Janeiro e até 26 de Abril. Para garantir que essa instituição continuará a ver televisão gratuitamente como até aqui, se não possui um televisor compatível com a TDT, terá que comprar um descodificador.

Assim, as instituições têm direito a:
- Comparticipação correspondente a 50% do preço do descodificador que comprar, até ao limite de 22 euros, que será atribuído uma única vez por instituição e desde que não tenha televisão paga.

São elegíveis as instituições de comprovada valia social e sem fins lucrativos, que se insiram nas seguintes categorias:
- Hospitais públicos;
- Centros de saúde;
- Bibliotecas;
- Instituições com actividades de investigação e desenvolvimento;
- Instituições de solidariedade social;
- Escolas públicas.

No caso de instituições com vários televisores, poderá ser analisada, caso a caso, a hipótese de comparticipação de um descodificador TDT por cada um dos canais televisivos disponíveis (RTP1, RTP2, SIC e TVI, bem como, nas Regiões Autónomas, a RTP Açores ou a RTP Madeira).

Para solicitar a comparticipação:
- As instituições devem contactar a ANACOM, através do 800 200 838, e fornecer os elementos que forem solicitados por aquela entidade para encaminhamento da situação.

Também, quem for:
- Beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
- Reformado ou Pensionista com rendimento mensal até 500 euros;
- Portador de um grau de deficiência igual ou superior a 60%.

Tem direito a: um subsídio correspondente a 50% do preço do descodificador que comprar, até ao limite de 22 euros, que será atribuído uma única vez por agregado familiar e desde que não tenha televisão paga.
Para melhor os informar vá a www.seg-social.pt.

Para mais informações:
Ligue 800 200 838 (número gratuito).
Vá a www.tdt.telecom.pt.
Consulte o Guia TDT.

Fonte: Segurança Social

Campanha Nacional Contra a Violência Doméstica 2011/2012

Nos últimos cinco anos, em Portugal, 176 mulheres foram vítimas de violência doméstica até à morte.

Mulheres que tiveram a esperança que a última reconciliação fosse a valer. Que os últimos pedidos de desculpa fossem sinceros. Que, desta vez, pudesse mesmo haver uma mudança. E a esperança só morreu quando elas morreram. Se a pessoa com que vives te agride, não esperes que ela volte ao "normal".

Quem usa a violência para manter o controlo sobre o outro, escolhe fazê-lo. Quem usa a violência uma vez, tende a usar sempre. Não tenhas esperança.

Liga 800 202 148 ou 144. Visita www.facebook.com/contraaviolenciadomestica

Seminário "O Futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia"

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o Projecto CABVIS – Capacity building for EU crime victim support. No seguimento das actividades deste projecto vai decorrer no dia 2 de Fevereiro de 2012 o Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”. Este Seminário terá lugar na Universidade Fernando Pessoa, no Porto. O Seminário realiza-se numa altura em que se debate no seio das instituições europeias a recente Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de crime. Este documento emana do pacote legislativo lançado pela Comissão Europeia com vista ao reforço da protecção e apoio às vítimas de crime, colocando a vítima de crime numa posição mais central dentro do sistema judicial. Este será um momento de participação activa, de partilha de boas práticas e debate conjunto, sobre a temática dos direitos e necessidades das vítimas de crime, o qual focará particularmente a situação de fragilidade em que se encontram as vítimas transnacionais. Este evento contará com a participação de Marc Groenhuijsen, Professor de Direito e Juiz, fundador da International Victimology Institute Tilburg (INTERVICT) e Presidente de um Comité Consultivo da World Society of Victimology, e uma elevada referência do Direito Penal holandês. A inscrição é gratuita, sendo necessário o preencher da ficha de inscrição, que deverá ser enviada para o email anaferreira@apav.pt Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar . Programa Ficha de inscrição

Fonte: APAV