|
X
Objectivos
Este convite baseia-se no Programa Anual de 2014 do programa Direitos, Igualdade e Cidadania, que visa co-financiar projectos transnacionais que apoiem sistemas integrados de protecção das crianças e aumentem a capacidade dos profissionais que representam crianças em processos judiciais, em linha com o objectivo específico de promover e proteger os direitos das crianças.
As propostas devem produzir resultados com um valor europeu acrescentado.
Todos os projectos apresentados devem ter em conta uma abordagem baseada nos direitos das crianças e estar claramente assentes nos princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da UE e na Convenção das Nações Unidas para os direitos das crianças. Os candidatos devem incluir referências claras e explicitas ao enquadramento legal da UE e internacional, bem como identificar o enquadramento que guiará a implementação do projecto (por exemplo, projectos na área do acesso das crianças à justiça que incluam referências às crianças vítimas de crime deverão remeter para a Directiva 2012/29/UE). Os candidatos são convidados a considerar o impacto do projecto, com vista a assegurar os benefícios práticos e o impacto no grupo-alvo e nos beneficiários finais (as crianças).
Tendo em vista a protecção das crianças e as questões éticas, os candidatos deverão apresentar uma descrição detalhada das políticas de protecção das crianças em implementação para quaisquer actividades do projecto que envolvam interacção com crianças.
Prioridades e actividades elegíveis
Este convite destina-se a financiar três tipos de actividades:
- Capacitação de profissionais que trabalhem com ou para crianças em cuidados alternativos ou detenção: formação sobre direitos das crianças; comunicação com crianças, de acordo com o artigo 12 da Carta das Nações Unidas dos Direitos das Crianças
- Capacitação de advogados que representem crianças em métodos administrativos, criminais e civis inovadores utilizados para promover e proteger os direitos das crianças, tais como casos de teste e acções de classe; implementação prática do terceiro protocolo adicional da Carta das nações Unidas dos Direitos das Crianças em procedimentos de comunicação; recurso ao Comité Europeu dos Direitos Sociais ou Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Esta actividade deverá incluir novos módulos de formação ou a colocação em prática de módulos já testados.
- Capacitação de profissionais tais como assistentes sociais e de saúde ou polícia: poderá incluir o desenvolvimento ou a utilização de novos módulos de formação em justiça adaptada às crianças. Deve ser dado especial ênfase à formação interdisciplinar em direitos e necessidades das crianças de diferentes grupos etários.
As propostas devem incluir estimativas do número de pessoas/profissionais a atingir, disponibilizar dados desagregados por género e idade e devem descrever como será feita a utilização do financiamento.
Os candidatos são convidados a fazer uso das modernas tecnologias de comunicação e ferramentas de disseminação. A criação de novos websites sobre os direitos das crianças não é elegível no âmbito deste convite.
Candidatos elegíveis
Candidatos e parceiros devem preencher os seguintes requisitos:
- estatuto legal - organizações (públicas ou privadas) constituídas legalmente, ou organizações internacionais
- sem fins lucrativos
- com sede nos países elegíveis (28 Estados-membros da UE), Islândia
Prazo para apresentação de candidaturas
11 de Dezembro de 2014
Informações Adicionais
Fonte: http://europedirect.esgs.pt/Grupos/Financiamento/JUST_2014_RCHI_AG_PROF.html
Sem comentários:
Enviar um comentário