Transporte de Doentes - Legislação

Legislação, recente, no âmbito do transporte de doentes:

Despacho n.º 6717/2012. DR n.º 96, Série II de 2012-05-17 - PDF - 198 Kb
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Atualização de preços, a pagar pelo SNS, pelo transporte não urgente de doentes

Portaria n.º 142-A/2012. DR n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15 - PDF - 160 Kb
Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Portaria n.º 142-B/2012. DR n.º 94, Suplemento, Série I de 2012-05-15 - PDF - 222 Kb
Ministério da Saúde
Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Fonte: http://www.sg.min-saude.pt/sg/conteudos/legisaude/legis+transporte.htm