Encontra-se aberta a fase de candidatura à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social, entre 31-01-2013 e 20-02-2013, para as Entidades de Economia Social em situação de desequilíbrio financeiro.
Linha de crédito
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) criou uma nova Linha de Crédito de Apoio à Economia Social II, para apoiar as entidades de Economia Social que se encontrem em desequilíbrio financeiro, a qual será implementada em parceria com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Caixa Económica Montepio Geral.
A linha de crédito apoiada pelo MSSS, no montante global de 12,5 milhões de Euros, prevê uma taxa de juro bonificada (EUR3M+3,75 pontos percentuais), e um prazo de vigência até 27-12-2019, o qual enquadra um período inicial que pode ir até dois anos de carência de capital.
O montante máximo de financiamento concedido a cada instituição é de 100.000€.
Podem-se candidatar todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Misericórdias, as Fundações, as Mutualidades e os Centros Sociais das igrejas e equiparadas (i.e. Entidades de Economia Social - EES) que cumulativamente:
- Se encontrem numa situação de desequilíbrio financeiro;
- Se encontrem regularmente constituídas e registadas;
- Disponham de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;
- Tenham a situação regularizada perante a autoridade tributária aduaneira e a segurança social;
- Disponham de contabilidade organizada e contas de 2010 e 2011 submetidas na aplicação OCIP, ou à Direção Geral da Segurança Social (DGSS), até ao termo do prazo das candidaturas;
- Não tenham registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pelo Conselho Executivo;
- Não tenham sido beneficiárias da Linha de Crédito I;
- Demonstrem ter capacidade financeira e gestionária para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da linha de crédito;
- Não pretendam utilizar o financiamento para arbitragem financeira ou amortização de outros créditos bancários existentes.
Prazo de candidatura
A candidatura inicia-se no dia 31-01-2013 e termina às 24h do dia 20-02-2013.
Como formalizar a candidatura
As Entidades de Economia Social podem formalizar a candidatura através do preenchimento do formulário, disponível no menu Documentos e Formulários/ Formulários, designado: Candidatura à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social.
Após preenchimento o formulário deve ser remetido, em formato excel, com os devidos anexos obrigatórios, para o endereço eletrónio:
IPSS-Linhacredito2@seg-social.pt.
Para qualquer esclarecimento encontra-se disponível, entre as 9h00 e as 18h00, as seguintes linhas de apoio: 220 908 231 /2 /4.
Documentos para consulta
Arquitetura do Processo - Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social.
Perguntas-chave - Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social.
Estes dois documentos estão compilados e disponíveis no site da Segurança Social, menu Documentos e Formulários/ Publicações, com a designação: Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social - Arquitetura do Processo e Perguntas-chave.
Fonte: Segurança Social
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