Candidatura à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social entre 31-01-2013 e 20-02-2013

Encontra-se aberta a fase de candidatura à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social, entre 31-01-2013 e 20-02-2013, para as Entidades de Economia Social em situação de desequilíbrio financeiro.

Linha de crédito

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) criou uma nova Linha de Crédito de Apoio à Economia Social II, para apoiar as entidades de Economia Social que se encontrem em desequilíbrio financeiro, a qual será implementada em parceria com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas, a União das Misericórdias Portuguesas e a Caixa Económica Montepio Geral.

A linha de crédito apoiada pelo MSSS, no montante global de 12,5 milhões de Euros, prevê uma taxa de juro bonificada (EUR3M+3,75 pontos percentuais), e um prazo de vigência até 27-12-2019, o qual enquadra um período inicial que pode ir até dois anos de carência de capital.

O montante máximo de financiamento concedido a cada instituição é de 100.000€.

Quem pode candidatar-se

Podem-se candidatar todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as Misericórdias, as Fundações, as Mutualidades e os Centros Sociais das igrejas e equiparadas (i.e. Entidades de Economia Social - EES) que cumulativamente:

- Se encontrem numa situação de desequilíbrio financeiro;

- Se encontrem regularmente constituídas e registadas;

- Disponham de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;

- Tenham a situação regularizada perante a autoridade tributária aduaneira e a segurança social;

- Disponham de contabilidade organizada e contas de 2010 e 2011 submetidas na aplicação OCIP, ou à Direção Geral da Segurança Social (DGSS), até ao termo do prazo das candidaturas;

- Não tenham registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pelo Conselho Executivo;

- Não tenham sido beneficiárias da Linha de Crédito I;

- Demonstrem ter capacidade financeira e gestionária para o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da linha de crédito;

- Não pretendam utilizar o financiamento para arbitragem financeira ou amortização de outros créditos bancários existentes.

Prazo de candidatura

A candidatura inicia-se no dia 31-01-2013 e termina às 24h do dia 20-02-2013.

Como formalizar a candidatura

As Entidades de Economia Social podem formalizar a candidatura através do preenchimento do formulário, disponível no menu Documentos e Formulários/ Formulários, designado: Candidatura à Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social.

Após preenchimento o formulário deve ser remetido, em formato excel, com os devidos anexos obrigatórios, para o endereço eletrónio: IPSS-Linhacredito2@seg-social.pt.

Para qualquer esclarecimento encontra-se disponível, entre as 9h00 e as 18h00, as seguintes linhas de apoio: 220 908 231 /2 /4.

Documentos para consulta

Arquitetura do Processo - Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social.

Perguntas-chave - Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social.

Estes dois documentos estão compilados e disponíveis no site da Segurança Social, menu Documentos e Formulários/ Publicações, com a designação: Linha de Crédito II de Apoio à Economia Social - Arquitetura do Processo e Perguntas-chave.

Fonte: Segurança Social