Essas foram as partes mais lúdicas do início dos trabalhos, que neste primeiro dia, sob mote «Novos compromissos, Novas respostas, Repensar o Terceiro Sector», ficaram marcados por intervenções e testemunhos muito marcantes.
Perante uma audiência de mais de 300 pessoas, muitas delas em representação de 65 instituições sociais, da Madeira, dos Açores e do Continente, foi o padre Francisco Caldeira, presidente da União das IPSS madeirense, que deu as boas-vindas aos congressistas, sublinhando que “as instituições do Terceiro Sector necessitam constante e permanentemente de ser refundadas e recriadas” e que “há a urgência de um novo fôlego”.
Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, o Bispo D. António Carrilho, Francisco Jardim Ramos, secretário Regional dos Assuntos Sociais, o padre Lino Maia, líder da CNIS, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), e Luís Delgado, secretário regional da UMP.
“Existimos para servir as nossas comunidades”, começou por dizer Manuel Lemos, reclamando “articulação” entre os diversos agentes da solidariedade social: “A Reforma do Estado não é reduzir o Estado, é a articulação entre todas as entidades e ainda a criação de riqueza e de emprego”.
Por seu turno, o chefe do Governo Regional elogiou a iniciativa dos promotores do congresso, que considerou “necessária para, ante as realidades sociais, se fazerem reflexões a propósito e se estudarem fórmulas de ainda maior e melhor operacionalidade, conforme os meios existentes”. Para Alberto João Jardim, “a acção das Misericórdias na Madeira é hoje relevante e indispensável, face à conjuntura em que Portugal mergulhou”, acrescentando que o “Terceiro Sector, o da Solidariedade Social, a par dos sectores público e privado, é de existência indispensável à concretização da Justiça Social”.
Já o Bispo da Madeira, que fará uma intervenção na sessão de encerramento, deixou apenas duas ideias para os congressistas reflectirem: “Renovação e comunhão, são as duas palavras que vos deixo”.
No primeiro painel, José Eduardo Franco e Joana Balsa de Pinho abordaram o tema «Cristianismo e Solidariedade – O caso das IPSS e das Misericórdias do arquipélago da Madeira», seguindo-se a intervenção mais esperada da manhã. «A pobreza e as suas causas. O papel das instituições sociais na sua erradicação» foi o mote da prelecção de Alfredo Bruto da Costa, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.
Desmontando o título, Bruto da Costa começou por distinguir “a pobreza da privação e da exclusão social; as causas das carências; a erradicação da resolução de carências; e as instituições sociais das políticas públicas”, definindo de seguida o que é pobreza, tema em que se doutorou e que tem estudado exaustivamente.
“A pobreza é composta por dois problemas: privação e falta de recursos”, sustentou o Professor, que acrescentou: “Resolver a pobreza implica resolver dois problemas, distintos mas interligados”.
Por isso, “só com a (re)conquista da autonomia em matéria de recursos, de uma forma sustentável, é que a pessoa/família vencerá a pobreza”, defendeu, referindo-se de seguida a “quatro sistemas-chave” em toda esta problemática: O da educação e formação profissional; o do mercado de trabalho e sistema de salários; o da protecção social (segurança social e saúde); e, transversal a todos os outros, o da desigualdade.
Considerando que a “”persistência da pobreza” acontece por “transmissão intergeracional”, Bruto da Costa considera que “a área da educação e formação profissional parece ser a área privilegiada para quebrar o ciclo vicioso da pobreza”.
Colocando ênfase na “desigualdade” como o factor determinante para a existência da pobreza, que apelidou de “cauda da desigualdade”, de seguida referiu-se à “armadilha da pobreza”, segunda a qual “os pobres são pobres porque os pobres são pobre”, evoluindo para a “armadilha da desigualdade”, na qual “os pobres são pobres porque os ricos são ricos”.
Defendendo que o combate à pobreza deve ser feito a vários níveis (interpessoal, de proximidade e macro, com mudanças sociais nas estruturas, nas instituições e nas políticas), para Bruto da Costa ele passa por resolver a privação e a falta de recursos.
“Vencer a pobreza é igual a alcançar auto-suficiência em matéria de recursos (não-dependência); (re)conquista do poder (necessário ao exercício pleno da cidadania); e ter capacidade de construir o tipo de felicidade que tem razões para preferir (Amartya Sen)”.
A terminar, e em jeito de motivação para os congressistas no seu trabalho diário nas instituições, o Professor afirmou: “O mal não está no que se faz, o mal está naquilo que não se faz”.
Da parte da tarde, Jacinto Jardim debruçou-se sobre a temática «A formação humana e social da pessoa e o contributo das instituições», um painel moderado por Maria do Céu Carreira, ao que se seguiu o painel dedicado às «Boas práticas – Respostas concretas das instituições», em que Cecília Cachucho (Misericórdia da Calheta), Luís Manuel Jesus e Vanessa Abreu Azevedo (do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília), Diamantino Santos (Vicentinos) e Jorge Spínola (Misericórdia do Funchal) deixaram alguns testemunhos sobre a praxis das suas instituições, numa conversa moderada por Daniela Espírito Santo.
INSTITUIÇÕES NA LINHA DA FRENTE
A terminar os trabalhos no auditório, José Silva Peneda, presidente do CES (Conselho Económico e Social), deixou a sua perspectiva sobre «O Estado Social e o Terceiro Sector – Cooperação e compromissos», um painel moderado por Sérgio Marques.
O antigo ministro da Segurança Social levou ao congresso duas ideias fundamentais: “A constatação de que este sector tem um peso e uma importância decisivas na sociedade portuguesa actual e que, face à situação grave que o nosso País atravessa, este sector está na linha da frente e vai enfrentar uma série de dificuldades e vai reclamar novas atitudes e novas posturas, tal como refere o título do congresso”.
Silva Peneda explicou que, “nos próximos anos, não se pode pensar que vai haver mais meios financeiros, portanto as pessoas vão ter mais problemas e menos dinheiro e isto faz um apelo, primeiro, em combater o desperdício e, em segundo, este sector precisa de encontrar novas formas de organização e pensar muito em rede”.
Quanto ao relacionamento com o Estado, é entendimento de Silva Peneda que “o Estado não deve pensar que este sector vem substituir o que o Estado deve fazer, que é garantir os direitos fundamentais, isso é um pilar fundamental do Estado”, ressalvando: “Este sector pode ajudar a suprir algumas das necessidades, mas no que tem que ver com direitos fundamentais tem que ser o Estado”.
Considerando o grande peso do voluntariado no Terceiro Sector, feito na base de respostas muito locais, para Silva Peneda “é preciso dar espaço para que as instituições ligadas à acção social possam resolver os problemas de acordo com os padrões culturais de cada região”. O presidente do CES considera que “Portugal apesar de ser pequeno tem diferenças culturais de região para região e se o Estado tem a tentação de uniformizar o comportamento das instituições é um erro”, reforçando a ideia: “O Estado tem que dar espaço para as instituições darem resposta consoante as necessidades”.
Para além disto, Silva Peneda defende: “Depois devem ser elencados projectos simples, mas com objectivos muito claros e quantificados. Tudo o que não é medido não é gerido! E as pessoas quando estão à procura de atingir um objectivo que sabem qual é entusiasmam-se mais. Acho que o voluntariado precisa também de algum entusiasmo”.
SEGUNDO DIA
Os trabalhos prosseguem e encerram este sábado, com o 5º painel, dedicado ao tema «O empreendorismo social e o sector financeiro – A gestão das instituições e a sua sustentabilidade», com Rita Marques (Mesária da SCM de Lisboa), António Trindade (Grupo Porto Bay) e Maria Cristina Costa (ACIF) e moderação de Paula Guimarães (Grace).
De seguida, Marcelo Rebelo de Sousa, professor catedrático e comentador político, abordará o tema «Ética e bem comum, responsabilidade pública: O Estado e as organizações da sociedade civil», num painel moderado pelo jornalista Ricardo Oliveira.
Após o almoço, na primeira mesa redonda da tarde, sob coordenação do médico Júlio Machado Vaz, João Carlos Abreu, Manuela Aranha e Virgílio Pereira debaterão o tema «Experiências – Contributos para uma Sociedade Inclusiva».
Na segunda mesa redonda, com coordenação de António tavares, provedor da SCM do Porto, será discutido «O Estado social e as instituições de solidariedade», pelo padre Lino Maia (CNIS), Manuel Lemos (UMP) e Tomaz Correia (Montepio Geral).
Após um intervalo, Ricardo Vieira fará um resumo dos trabalhos, para então terminar o 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira, com a sessão solene de encerramento, que terá a participação de D. António Carrilho, Luís Delgado, Francisco Jardim Ramos e padre Lino Maia.
Os trabalhos podem ser acompanhados em directo através dos links: http://liveeventview.webs.com/ ou em http://www.youtube.com/watch?v=JskTidok6BQ.
Fonte: www.solidariedade.pt
P.V.O.
Data: 2014-02-21
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