O objectivo é diminuir subvenções estatais e garantir resposta à emergência social.
No auxílio as mais vulneráveis, o Governo pretende privilegiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que conseguem diversificar as suas fontes de financiamento por via da criação de valor social e de inovação. A resposta às situações de carências sociais mais graves contará com as instituições da Economia Social do subsector Solidário, onde se enquadram as Misericórdias e IPSS, que é responsável por cerca de 180.000 postos de trabalho.
"O caminho do desenvolvimento deste sector e das respostas sociais aí prestadas deverá assentar na sustentabilidade das suas instituições através de actividades económicas que permitam o reforço da sua capacidade de intervenção", lê-se no documento, salientando que a legislação em vigor "não deve nem pode prejudicar" estas entidades que desenvolvem actividades económicas cujo lucro se destina a reinvestimentos e a alargamentos das respostas sociais. A palavra de ordem passará, pois, por privilegiar as IPSS que conseguem diversificar as suas fontes de financiamento por via da criação de valor social e de inovação.
E aponta aqui alguns caminhos através de medidas como a simplificação dos processos burocráticos de criação destas entidades ou a criação de estruturas de apoio a pequenas e médias entidades da economia social. Objectivo: reduzir a sua dependência de subvenções estatais e assegurar a sua sustentabilidade, bem como o reforço da sua capacidade de actuação local. Outras medidas, frisa o documento, passarão pela aposta na utilização e maximização da plena capacidade instalada dos equipamentos sociais do Terceiro Sector e pela transferência de equipamentos sociais que estão sob gestão directa do Estado Central para as entidades do sector solidário que integrem a rede social local.
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