Justiça das Famílias, das Crianças e dos Jovens

Curso de Formação Avançada Share on emailShare on facebookShare on twitterMore Sharing Services
Justiça das Famílias, das Crianças e dos Jovens
3, 4, 10 e 11 de maio de 2013, CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118

APRESENTAÇÃO A composição, o papel social, a relação entre os seus membros e as dinâmicas das famílias têm registado alterações muito significativas nas últimas décadas. E os direitos das crianças têm, neste contexto, vindo a afirmar a sua centralidade. Os últimos quarenta anos do direito da família e das crianças em Portugal refletem estas mudanças, nos projetos legislativos que vingaram, nos que nunca chegaram a ser lei, no debate doutrinal, jurisprudencial e cívico. A situação socioeconómica que vivemos tem um reflexo direto nas relações familiares e na afirmação dos direitos das crianças e dos jovens. Um diferente contexto e novas exigências que se projetam necessariamente na compreensão do sentido da lei e na sua aplicação, e relembram a imprescindibilidade do conhecimento multidisciplinar. Este curso trata dos principais temas desta área do direito, abordando a caraterização das realidades sociais que lhes subjazem e tratando do seu enquadramento legal e dos desafios que se colocam a quem, na intervenção social ou na intervenção jurídica e judiciária, tem de atuar nas situações de crise ou de conflito, protegendo, restabelecendo os direitos violados, regulando, decidindo. DESTINATÁRIOS Este curso é especialmente dirigido a magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, conservadores do registo civil, órgãos de polícia criminal, técnicos dos serviços de reinserção social e da Segurança Social, membros das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, profissionais de organismos do Estado e de organizações de solidariedade social com intervenção na área da família, da infância e da juventude, dos meios de comunicação social e a estudantes de cursos pós-graduados. COORDENADOR Rui do Carmo (Procurador da República) LOCAL Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Picoas Plaza – Rua do Viriato 13, Lojas 117/118) DURAÇÃO 25 Horas Fonte: CES da Universidade de Coimbra