Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

Foi elaborado pela Administração Central do Sistema de Saúde e Direção-Geral de Saúde, um Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros, com o objetivo de assegurar a correta identificação de cidadãos não nacionais no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, bem como o reconhecimento da respetiva responsabilidade financeira.

O Manual de Acolhimento define e uniformiza procedimentos, tendo em conta a aplicação da legislação nacional, europeia e internacional que abrange o acesso dos cidadãos não nacionais ao sistema de saúde português, assegurando uma igualdade de tratamento em território nacional aos cidadãos abrangidos.

O referido Manual foi divulgado a todas as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde e entrará em vigor em janeiro de 2014.

Para mais informações consulte o Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros:

• Circular Informativa Conjunta ACSS DGS Manual Acolhimento
• Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema de Saúde de Cidadãos Estrangeiros

Fonte:  http://www.acss.min-saude.pt/artigo/tabid/98/xmmid/896/xmid/6036/xmview/2/Default.aspx