A licença de funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços de apoio social é obrigatória. Descubra como funciona, onde e como pode ser solicitada, quais os custos e os prazos associados.
Quer abrir uma creche, uma estrutura residencial para pessoas idosas ou um centro de atividades para pessoas com deficiência? Sabia que, além das exigências legais e normativas específicas para cada resposta social, necessitará de uma Licença de Funcionamento atribuída pelo Instituto da Segurança Social (ISS)?
O Ei explica-lhe como funciona a Licença de Funcionamento, onde e como pode ser solicitada, quais os custos e os prazos associados a este processo de licenciamento.
Qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda criar uma resposta social pode requerer a licença.
Onde efetuar o pedido de licenciamento, qual a documentação necessária e quando é tomada a decisão sobre o pedido são algumas das questões respondidas nesta Academia.
Para saber mais:
Portaria nº 348/2008, de 2 de maio (taxas devidas e documentos utilizados)
Decreto-Lei nº 133-A/97, de 30 de maio (Capítulo IV - Regime Sancionatório)
Fonte: EI - Educação e Formação (Montepio)
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