A Segurança Social cortou 15 por cento dos 67.927 Subsídios Sociais de Desemprego, na sequência do processo de reavaliação destas prestações sociais não contributivas, revelou o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
No balanço dos resultados de uma avaliação de rendimentos dos beneficiários, Pedro Marques afirmou que “não se trata de ficar satisfeito por cortar, trata-se do dever de cumprir uma legislação que é preferível a fazer cortes cegos nas prestações de natureza não contributiva”.
A reavaliação das prestações de Subsídio Social de Desemprego e de Rendimento Social de Inserção foi feita nos beneficiários que já efectuaram a prova de condição de recursos, medida que entrou em vigor a 1 de Agosto. Segundo Pedro Marques, esta reavaliação foi também conseguida através do cruzamento integral de dados com o Ministério das Finanças incluindo assim rendimentos de trabalho, capitais e de património imobiliário.
O resultado do processo de reavaliação concretizado no processamento de Dezembro de 2010 abrangeu um universo de 67.927 prestações em curso tendo originado a cessação de 10.291 prestações, o que corresponde a 15 por cento do Subsídio Social de Desemprego. Em termos de despesa, segundo o secretário de Estado, este processo teve um impacto de 3,6 milhões de euros no mês de Dezembro, estimando o Ministério do Trabalho e da Segurança Social um impacto na despesa na ordem dos 33 milhões de euros nos anos seguintes.
A reavaliação das prestações de Subsídio Social de Desemprego e de Rendimento Social de Inserção foi feita nos beneficiários que já efectuaram a prova de condição de recursos, medida que entrou em vigor a 1 de Agosto. Segundo Pedro Marques, esta reavaliação foi também conseguida através do cruzamento integral de dados com o Ministério das Finanças incluindo assim rendimentos de trabalho, capitais e de património imobiliário.
O resultado do processo de reavaliação concretizado no processamento de Dezembro de 2010 abrangeu um universo de 67.927 prestações em curso tendo originado a cessação de 10.291 prestações, o que corresponde a 15 por cento do Subsídio Social de Desemprego. Em termos de despesa, segundo o secretário de Estado, este processo teve um impacto de 3,6 milhões de euros no mês de Dezembro, estimando o Ministério do Trabalho e da Segurança Social um impacto na despesa na ordem dos 33 milhões de euros nos anos seguintes.
Já no que respeita ao Rendimento Social de Inserção, o processo de reavaliação doas prestações de rendimento social de inserção abrangeu um universo de 127.478 requerimentos. Em termos globais, o processo originou a cessão de 8.321 prestações, o que corresponde a 6,5 por cento das prestações de Rendimento Social de Inserção. No âmbito deste processo foi também aumentado o valor pecuniário de 10.994 prestações e diminuído de outras 34.443.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, este processo de reavaliação teve um impacto de 1,7 milhões de euros no mês de Dezembro, estimando o Governo um impacto na despesa na ordem dos 20,4 milhões de euros em 2011. “A aplicação desta legislação permite cumprir o orçamento da Segurança Social em 2010 e ter confiança no cumprimento em 2011”, disse o responsável, adiantando que estas medidas permitem uma poupança de 200 milhões de euros.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, este processo de reavaliação teve um impacto de 1,7 milhões de euros no mês de Dezembro, estimando o Governo um impacto na despesa na ordem dos 20,4 milhões de euros em 2011. “A aplicação desta legislação permite cumprir o orçamento da Segurança Social em 2010 e ter confiança no cumprimento em 2011”, disse o responsável, adiantando que estas medidas permitem uma poupança de 200 milhões de euros.
Prova de rendimentos
Mais de 800 mil beneficiários de prestações sociais já efectuaram a prova de rendimentos, um procedimento obrigatório até ao final do ano, sob pena de suspensão dos pagamentos. Pedro Marques apelou a todos os beneficiários que ainda não fizeram este procedimento obrigatório para que o efectuem até ao fim de 2010, sob pena de perderem os apoios sociais. “A prova de recurso é uma obrigação legal e tem de ser cumprida até ao final do ano porque temos a obrigação de garantir que os recursos são para quem mais precisa”, disse.
O governante frisou que a não apresentação desta prova extraordinária implica a suspensão de prestações sociais que, para algumas famílias, são essenciais. “Temos feito tudo para que as pessoas compreendam que têm de fazer a prova de condição de recursos e que têm de o fazer até ao final do ano”, disse.
A partir deste ano a entrega da prova de rendimentos passou a ser feita através da Segurança Social Directa, tendo o governo garantido medidas de apoio para ajudar os beneficiários na realização do novo procedimento. Esta prova de rendimentos é necessária para os utilizadores do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego ou abono de família. A prova de Condição de Recurso poderá ser efectuada pelo próprio beneficiário, nas Lojas do Cidadão (desde que apetrechada com quiosque de acesso à Segurança Social Directa) ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.
Mais de 800 mil beneficiários de prestações sociais já efectuaram a prova de rendimentos, um procedimento obrigatório até ao final do ano, sob pena de suspensão dos pagamentos. Pedro Marques apelou a todos os beneficiários que ainda não fizeram este procedimento obrigatório para que o efectuem até ao fim de 2010, sob pena de perderem os apoios sociais. “A prova de recurso é uma obrigação legal e tem de ser cumprida até ao final do ano porque temos a obrigação de garantir que os recursos são para quem mais precisa”, disse.
O governante frisou que a não apresentação desta prova extraordinária implica a suspensão de prestações sociais que, para algumas famílias, são essenciais. “Temos feito tudo para que as pessoas compreendam que têm de fazer a prova de condição de recursos e que têm de o fazer até ao final do ano”, disse.
A partir deste ano a entrega da prova de rendimentos passou a ser feita através da Segurança Social Directa, tendo o governo garantido medidas de apoio para ajudar os beneficiários na realização do novo procedimento. Esta prova de rendimentos é necessária para os utilizadores do rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego ou abono de família. A prova de Condição de Recurso poderá ser efectuada pelo próprio beneficiário, nas Lojas do Cidadão (desde que apetrechada com quiosque de acesso à Segurança Social Directa) ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.
Fonte: http://economia.publico.pt/Noticia/mais-de-18-mil-pessoas-perderam-subsidios-de-desemprego-e-rsi_1471559
Jornal Público de 18/12/2010
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