O Instituto Nacional para a Reabilitação lançou a 1ª Edição do Prémio "Concelho Mais Acessível", que visa premiar as intervenções e iniciativas municipais, relevantes e inovadoras, que tenham por objetivo a garantia da acessibilidade nos territórios municipais, a todos os cidadãos, em especial aqueles com necessidades especiais e/ou mobilidade condicionada.
O Prémio "Concelho Mais Acessível" tem como objetivos:
- Estimular e mobilizar as autarquias, no sentido de garantirem as acessibilidades ao território e às tecnologias de informação e comunicação, bem como ao turismo/ lazer.
- Combater a discriminação com base na deficiência e promover a igualdade de oportunidades e da cidadania das pessoas com deficiência/ incapacidade na sociedade portuguesa.
- Diminuir o impacto das barreiras sociais, culturais, comportamentais e físicas à inclusão e participação das pessoas com deficiência/ incapacidade.
Prazos
O Prémio “Concelho Mais Acessível” decorrerá, de dois em dois anos, de acordo com o seguinte calendário:
- a) Divulgação do lançamento: durante o 1º trimestre do ano em que se realiza o Prémio;
- b) Candidaturas: desde a data de lançamento do Prémio até dia 30 de junho;
- c) Divulgação das admissões e exclusões conforme o previsto no artigo 9.º e n.º 1 e 2 do
- artigo 12.º: durante a primeira quinzena de julho;
- d) Análise e seleção: até dia 15 de novembro;
- e) Divulgação dos resultados finais: durante o mês de novembro;
- f) Entrega do prémio: dia 3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
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